GERALDO MELO QUER TARIFA SOCIAL PARA ÁGUA E ESGOTO

O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) apresentou projeto que cria a tarifa social para consumidores de baixa renda dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece normas para a privatização de empresas fornecedoras desses serviços nos estados e municípios. A proposição é similar à tarifa social que poderá ser instituída para energia elétrica, face à recente aprovação de proposta, em caráter terminativo, pela Comissão de Serviços e Infra-Estrutura do Senado, e enviada à apreciação da Câmara dos Deputados, também de autoria do senador pelo Rio Grande do Norte.

Segundo a iniciativa de Geraldo Melo, a tarifa social será calculada pelo valor médio da menor tarifa mensal cobrada dos usuários, baseado nos últimos 42 meses anteriores à vigência desta lei. Pela proposta, são considerados de baixa renda os consumidores cujas contas mensais correspondam à tarifa mínima em qualquer mês do período mencionado.

Com relação às privatizações, Geraldo Melo disse que o projeto pretende evitar que se repita o que ocorreu com as distribuidoras de energia elétrica que, depois de transferidas à iniciativa privada, elevaram em trinta ou mais vezes as tarifas dos consumidores de baixa renda, que normalmente pagavam algo em torno de R$ 2,00. O problema, de acordo com o senador, "acarretou o corte do fornecimento de energia e enormes transtornos para a população mais humilde".