CPI QUER QUE O MP INVESTIGUE SE JUIZ RECEBEU DINHEIRO DA COMPRA DE IMÓVEL

A CPI do Judiciário aprovou por unanimidade nesta terça-feira (dia 9) relatório apresentado pelo senador Paulo Souto (PFL-BA) referente às investigações sobre as denúncias de má utilização de recursos públicos, superfaturamento, nepotismo e outras irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Entre as recomendações apresentadas no documento, há a sugestão para que o Ministério Público investigue mais detalhadamente se o juiz Severino Marcondes Meira e seu filho Severino Marcondes Meira Filho teriam recebido dinheiro proveniente da aquisição de um imóvel pelo TRT-PB.

Paulo Souto lembrou que em 1995, quando Severino Marcondes presidia o TRT/PB e seu filho era o diretor administrativo, foi adquirido pelo tribunal, por R$ 710 mil, um imóvel que posteriormente seria avaliado por R$ 235 mil pela Caixa Econômica Federal, a pedido de uma sindicância do Tribunal Superior do Trabalho. Baseada na transferência dos sigilos bancário e fiscal do ex-proprietário do imóvel, Antonio Almério Marra, a CPI suspeita da existência de irregularidades na transação.

Além de pedir uma apuração mais detalhada sobre o juiz Severino Marcondes e seu filho, o relatório de Paulo Souto sugere que o Ministério Público aprofunde as investigações para detectar se Antonio Almério subornou o avaliador do imóvel e repartiu com os demais envolvidos no suposto superfaturamento o valor pago a mais pelo tribunal. O avaliador Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, que também é corretor de imóveis, em cuja conta foi encontrado um depósito de R$ 50 mil, poderá ser responsabilizado criminalmente por falsa perícia. A CPI também pede sua responsabilização criminal por falso testemunho, por ele ter negado, em depoimento prestado à comissão, que recebeu os 50 mil.