CAS E CCJ VOTAM PROJETO QUE ALTERA CÁLCULO DA APOSENTADORIA
Data de Publicação: 9 de novembro de 1999
Justiça eCidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) votam nesta quarta-feira (dia 10) seusrespectivos pareceres ao projeto de lei que altera o cálculo dos benefícios pagos peloInstituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os relatores na CAS, senador Geraldo Althoff(PFL-SC), e na CCJ, senador Romeu Tuma (PFL-SP), já apresentaram relatórios favoráveisà proposta, que já foi aprovada pelos deputados.
O projeto, que institui o "fator previdenciário", tramita no Congresso emregime de urgência constitucional e, como já foi objeto de pedidos de vista nas duascomissões, deve ter os pareceres votados e enviados imediatamente ao plenário. Casoqualquer uma das comissões não se manifeste na manhã desta quarta-feira, o parecerserá emitido em plenário.
Na reunião da CAS, às 9 horas, os senadores poderão optar entre o parecer de Althoff eo voto em separado apresentado pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), contrário aoprojeto. Para o relator, a proposta, defendida nesta terça-feira (dia 9) na comissãopelo ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas, é necessária parareduzir o déficit no setor. Já Heloísa acredita que o fator previdenciário representaa redução no valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do INSS.
Na CCJ, o parecer de Tuma será analisado a partir das 10 horas. O relator pede aaprovação integral do projeto da Câmara, rejeitando emenda apresentada pelo senadorLuiz Estevão (PMDB-DF). Para Tuma, o fator previdenciário "é justo, pois aquelesque contribuem por mais tempo e com mais idade terão aposentadoria maior".
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) deve apresentar voto em separado pedindo arejeição do projeto na CCJ. Foi ele quem solicitou a análise da matéria pelacomissão, por acreditar que há inconstitucionalidades na proposta.