CAE APROVA PROJETO QUE FACILITA EMPRÉSTIMOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

ão de AssuntosEconômicos (CAE), presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), aprovou, nestaterça-feira (dia 9), por unanimidade, parecer favorável ao projeto de resolução quesimplifica a burocracia para a tomada de empréstimos por parte de estados, municípios eDistrito Federal. O projeto, que teve como relator o senador Osmar Dias (PSDB-PR), alteraum dispositivo da Resolução nº 78, de 1998, que estabelece regras para a tomada deempréstimos desses entes da federação.

De acordo com Osmar Dias, o projeto "visa sanar dificuldades burocráticas que algunsmunicípios vêm enfrentando junto ao Banco Central", pelo fato de os tribunais decontas responsáveis pela emissão de uma certidão, exigida pela resolução para atestaras contas em dia de quem solicita operações de crédito, não disporem de tempo hábilpara a sua emissão. Daí o atraso na emissão dessa certidão pelos tribunais e adificuldade dos municípios para a tomada de empréstimos junto ao BC.

O projeto estabelece que, enquanto não for emitida a certidão, o processo sejaencaminhado ao BC com o demonstrativo da execução orçamentária do exercício anteriordo tomador do empréstimo.

Os autores da proposta foram os senadores Paulo Souto (PFL-BA) e Casildo Maldaner(PMDB-SC). O relator optou por acatar o texto do projeto de Maldaner e a sugestão dePaulo Souto em forma de uma emenda, já que se tratava do mesmo assunto. A matéria aindaprecisa ser votada pelo plenário.