PLENÁRIO VOTA EMPRÉSTIMO DE US44 BI PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O plenário vota nesta terça-feira (dia 9) projeto de resolução que autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 44 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Promoção da Saúde dos Animais e das Plantas (Prosav), de responsabilidade do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

O objetivo do programa, de acordo com a mensagem enviada ao Senado pelo Executivo, é eliminar as doenças que atingem animais e plantas e prejudicam as exportações brasileiras. O programa também visa à melhoria no sistema de vigilância sanitária do setor. A matéria foi analisada previamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo recebido parecer favorável apresentado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

Os senadores também continuam a discutir, em primeiro turno, o substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) à proposta de emenda constitucional que proíbe a reedição de medidas provisórias. Emendas à matéria poderão ser apresentadas até o final dos cinco dias de discussão. Já aprovado pela CCJ, o substitutivo aproveita parte da proposta anteriormente votada pelo Senado e parte do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entre as alterações acatadas por Fogaça, está a que amplia a validade das Medidas Provisórias de 30 dias para 60 dias, prorrogáveis por igual período. Porém, como não poderiam mais ser reeditadas, caso não sejam transformadas em lei, perderiam a validade por decurso de prazo. Fogaça também propõe que as MPs sejam analisadas separadamente pela Câmara e pelo Senado e não em sessão conjunta do Congresso Nacional, como acontece hoje.

O plenário deve apreciar ainda quatro projetos de resolução que renovam concessões de funcionamento das seguintes emissoras: Rádio Osório Ltda, de Osório (RS); Rádio FM Pampa Bagé Ltda, de Bagé (RS); Rádio e Televisão Columbia Ltda, de Lorena (RS); e Rádio Difusora Guararapes Ltda, de Guararapes (SP).