ESTEVÃO APLAUDE MUDANÇAS NO CRÉDITO EDUCATIVO E NO PERFIL DA DÍVIDA INTERNA

A retomada do crédito educativo - com o oferecimento de 30 mil vagas para os estudantes de menor renda, que estavam excluídos do projeto - e as 21 medidas adotadas na semana passada pelo Banco Central e Ministério da Fazenda para mudar o perfil do financiamento da dívida interna foram aplaudidas nesta segunda-feira (dia 8) em plenário pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

- Duas notícias publicadas pela imprensa no fim de semana nos trazem pelo menos um alento: de ver que após inúmeras discussões aqui no Senado e no Congresso Nacional e ponderações de diversos parlamentares, finalmente, em pelo menos duas áreas o governo reconheceu o desacerto com que vinha conduzindo dois temas de profunda importância para a população brasileira e parece que resolveu tomar novos rumos - disse o senador.

Luiz Estevão observou que com a mudança das regras para dedução de bolsas de estudo por parte de instituições de ensino que dedicavam parte de suas receitas ao trabalho filantrópico, inviabilizando o oferecimento dessas bolsas, mais do que nunca se tornou obrigatória a retomada do crédito educativo.

As regras que estavam em vigor para o crédito educativo, contudo, impediam o acesso dos estudantes mais pobres ao programa, segundo Luiz Estevão, que se pronunciara em plenário sobre o tema. O senador defendeu ainda seu projeto que permite que os estudantes possam quitar o empréstimo do crédito educativo com recursos de seu FGTS quando entrarem no mercado de trabalho.

Enfatizando que o governo é obrigado a gastar uma fortuna para rolar a dívida interna, que já alcança mais de meio trilhão de reais, Estevão destacou que há duas semanas disse da tribuna que o governo vinha tomando diversas medidas paliativas no sentido de equacionar a questão das contas públicas, "buscando uma economia de 500 milhões aqui, um bilhão ali, números significativos, mas insignificantes diante do real problema brasileiro, que é o financiamento de sua dívida interna".

- O Brasil está pagando neste ano 100 bilhões de dólares para o financiamento de seus compromissos internos. Portanto, qualquer economia que seja feita no sentido de baratear o custo ou alongar o perfil da negociação dessa dívida significa muito mais do que, por exemplo, o corte das verbas para o reequipamento do sistema penitenciário, a eventual majoração de alíquotas da Previdência, o eventual corte no envio de cestas básicas para a população carente - afirmou.

Em aparte, o senador Lauro Campos (PT-DF) disse concordar com a tentativa de livrar estudantes das altas taxas de juros. Ele lamentou a deterioração do quadro social no país, destacando que os trabalhadores recebem salário mínimo de pouco mais de R$ 100, enquanto no Japão, por exemplo, um cachorro tem cesta básica de US$ 3.500 por ano.

Já o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) disse ter defendido em plenário mudanças no crédito educativo, que considera essencial para os estudantes menos favorecidos, e recordou que ele próprio recorreu a esse programa para poder estudar. Amorim disse esperar que outros membros do governo ouçam as reivindicações dos parlamentares, como fez o ministro da Educação na questão do crédito educativo.