CAE EXAMINA EMISSÃO DE BÔNUS E PEDIDOS DE EMPRÉSTIMO EXTERNO
Data de Publicação: 8 de novembro de 1999
nado relatório sobre a operação de emissão de bônus pelo Brasil, novalor de US$ 3 bilhões, em títulos no mercado internacional, tem parecer favorável dorelator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), e é um dos 11 itens a ser examinadopela Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (dia 9). Essa operação,segundo Fogaça, foi concluída no dia 30 de abril, e tem como objetivo reestruturar adívida externa, com vistas a atrair novos investidores para o país.
Na reunião da CAE, os senadores também vão examinar e votar dois pedidos do Executivopara a contratação de créditos externos. O primeiro, no valor de US$ 300 milhões, éjunto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar parcialmente oPrograma Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
O segundo pedido de empréstimo, no valor de US$ 202,030 milhões, será tomado junto aoBanco Mundial, e é destinado ao financiamento parcial do Projeto Fundescola II, a segundaparte do Programa de Fortalecimento da Escola. Ambos os pedidos de empréstimo têmpareceres favoráveis dos relatores. O primeiro é do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e osegundo, do senador Osmar Dias (PSDB-PR).
Estão na pauta da CAE dois projetos de resolução, que tramitam em conjunto, propondoalterações na Resolução nº 78, de 1998, que trata dos limites e condições para oendividamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta de mudança,conforme o relator da matéria, Osmar Dias, tem por objetivo sanar dificuldadesburocráticas que alguns municípios vêm enfrentando junto ao Banco Central para obterautorização para operações de crédito. A mudança vai facilitar essas operações,evitando o atraso nas emissões de certidão dos tribunais de contas, exigidas paracomprovar o cumprimento das regras da Resolução nº 78.
Os senadores também vão discutir e votar projeto de resolução do senador CarlosBezerra (PMDB-MT) propondo alteração na Resolução nº 96, de 1989, para tornarobrigatória a prévia autorização, pelo Senado, dos acordos firmados com o FundoMonetário Internacional (FMI). O parecer do relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG),é favorável.
A comissão também vai examinar o projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, quealtera a legislação tributária, estabelecendo nova alíquota do Imposto de Renda daspessoas físicas, e o projeto, também da Câmara, que dispõe sobre multa incidente nosdébitos das prefeituras para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).