ASSOCIAÇÃO DE FISCAIS GARANTE QUE NÃO EXISTE DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA

Durante debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), nesta segunda-feira (dia 8), o presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), Antônio Neto, garantiu que "não há déficit na Previdência Social". Os números apresentados pelo governo mostram déficit porque a área econômica não repassa à Previdência toda a Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins), como determina a Constituição, afirmou.

- Na verdade, se o governo repassar a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à Seguridade Social, como os constituintes decidiram em 1988, os números do próprio governo mostram que, no primeiro semestre deste ano, a Previdência teve um superávit de R$ 641 milhões - disse Antônio Neto.

Ele repassou os números aos senadores da CAS. Nos primeiros seis meses deste ano, a Previdência arrecadou diretamente R$ 20,9 bilhões, a Cofins rendeu R$ 11,9 bilhões, a CSLL gerou R$ 11,9 bilhões e a CPMF destinada à Previdência somou R$ 1,3 bilhão. Assim, a receita total teria sido de R$ 38,14 bilhões, enquanto a despesa ficou em R$ 37,5 bilhões.

Antônio Neto afirmou ainda que o governo coloca como sendo despesa exclusiva da Previdência Social os pagamentos de um salário mínimo a oito milhões de trabalhadores rurais como mais de 65 anos. "Isso não é responsabilidade da Previdência, porque eles nunca contribuíram. Isso é um gasto social que o governo federal deve assumir", defendeu. Neto informou que este gasto foi de R$ 5 bilhões no primeiro semestre deste ano, devendo passar de R$ 10 bilhões no ano todo. "Curiosamente, este valor é igual ao déficit que o governo projeta para a Previdência em 99", observou.

O presidente da Associação dos Fiscais da Previdência disse ainda que o governo, com seu projeto que cria o "fator previdenciário" para o cálculo das aposentadorias do INSS, "reduz claramente o valor dos benefícios, principalmente para as mulheres e professores". Explicou que, como há um prazo de seis anos de transição para o novo sistema, só depois desse prazo "os trabalhadores vão perceber como saíram perdendo".

Disse ainda que o governo "só olha o lado dos gastos, sem ver que pode aumentar a arrecadação previdenciária". No momento, a Previdência tem a receber R$ 56 bilhões de empresas, mas não tem conseguido obter nem R$ 1 bilhõa por ano. "Infelizmente, há um prêmio ao mau empresário que não deposita a contribuição previdenciária, pois ele sabe que mais cedo ou mais tarde será anistiado". Antônio Neto lamentou ainda que, ao invés de aumentar, o número de fiscais da Previdência caiu nos últimos anos de sete mil para cerca de 3.500. Ele pediu que o Congresso aprove um projeto, já em tramitação, que pune os crimes contra a Previdência.