AMORIM PROTESTA CONTRA PORTARIA SOBRE REFORMA AGRÁRIA

O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) protestou, nesta segunda-feira (dia 8), contra portaria do Ministério da Política Fundiária proibindo assentamento de trabalhadores rurais em áreas que necessitem de corte raso em florestas primárias da Amazônia, limitando, assim, o programa de reforma agrária a áreas antropizadas, ou seja já desmatadas anteriormente.

Para Amorim, a portaria ultrapassa o que determina a Lei da Reforma Agrária e também confronta medida provisória prevendo que a distribuição da atividade econômica seja feita conforme o zoneamento ecológico-econômico das várias regiões, respeitado o limite de 50% da cobertura florestal em cada propriedade, a título de reserva.

O senador por Rondônia alerta que, com essa portaria, o poder público ficará proibido de organizar a colonização e a ocupação econômica da região Norte. "O que fazer com as áreas de ocupação espontânea? Ignorar que o povo quer terra e invade, ocupa, derruba? Ao invés de regularizar e ordenar, simplesmente tapar os olhos ignorando a realidade?", perguntou Amorim.

Ele lembrou que, em Rondônia, já se gastou milhões de reais no zoneamento agro-econômico e ambiental do estado. "Mas, com essa portaria, o poder público não poderá mais conduzir a colonização nem mesmo nas áreas em que o zoneamento destinou à agricultura ou à criação de gado. Trata-se de uma portaria exdrúxula, que vai prejudicar o estado e sua população", garantiu.

Como a portaria ainda precisa de regulamentação, o senador por Rondônia manifestou a esperança de que o bom senso venha a prevalecer e o ministério decida modificar pontos para permitir a legalização de assentamentos já feitos em áreas virgens. "Nós, da região Norte, somente recebemos esse tipo de "presente", e somos perseguidos em nosso desejo de nos desenvolver", indignou-se Ernandes Amorim.