ADVERTÊNCIA SOBRE RISCO DE PILHAS E BATERIAS VAI À CÂMARA

O Senado enviou à Câmara projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que obriga os fabricantes de pilhas e baterias a advertirem o consumidor de que esses produtos contêm substâncias tóxicas e que devem ser devolvidos aos revendedores ou aos fabricantes para reciclagem. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, como não recebeu recurso, foi encaminhada à Câmara, sem apreciação do plenário.

A advertência prevista no projeto deve vir nas embalagens dos produtos. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias sobre o tema deverão esclarecer o consumidor sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da destinação inadequada do produto. Os infratores das normas sobre rotulagem, veiculação de publicidade e comercialização de pilhas e baterias estarão sujeitos a sanções que vão da suspensão da publicidade até a multa de R$ 8 mil.

A CAS também aprovou em caráter terminativo projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que estabelece normas para o destino final de garrafas e outras embalagens plásticas. A matéria obriga os fornecedores desses produtos a estabelecerem procedimentos para a recompra das garrafas plásticas após seu uso pelos consumidores. Essa regra vale, conforme o projeto, como condição para a obtenção ou renovação de licença ambiental.

Também foi remetido à Câmara projeto de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que permite aos idosos o acesso gratuito a parques nacionais. A CAS aprovou ainda, em caráter terminativo, projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta a proteção do patrimônio fossilífero brasileiro. O projeto prevê a fiscalização contra o comércio ilegal e o contrabando e, ainda, a obrigatoriedade de autorização oficial para a exploração de sítios fósseis.

Projeto de lei que cria o Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicianais Brasileiras, de autoria do senador Freitas Neto (PFL-PI), também foi aprovado em caráter terminativo pela CAS e enviado à Câmara. O Centro seria vinculado ao Ibama e teria a finalidade de propor normas relativas ao controle do uso das plantas medicinais, além de fomentar estudos sobre o tema.