HELOÍSA HELENA CONCLAMA SENADORES A DEBATER COM ISENÇÃO APOSENTADORIA NO SETOR PRIVADO

Ao criticar com veemência, nesta sexta-feira (dia 5), as propostas do governo federal para a Previdência Social, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) conclamou os senadores a discutir com independência o projeto de lei da Câmara, de autoria do Poder Executivo, que altera a forma de cálculo para a concessão da aposentadoria no setor privado. A proposta entra em pauta na próxima quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A parlamentar registrou que, nos dois dias anteriores à votação, a CAS realizará audiências públicas com representantes da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, na segunda-feira, e com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornellas, na terça-feira. Ela lamentou que o ministro, obedecendo à "síndrome da senzala branca e mansa" que leva o governo a uma "subserviência ao parasitismo do FMI", tenha ido primeiramente explicar a reforma previdenciária aos dirigentes do Fundo Monetário Internacional e a outras instituições no exterior.

A senadora afirmou que o governo não consegue demonstrar o déficit previdenciário, uma vez que a própria proposta de orçamento para a Previdência, enviada pelo Poder Executivo, aponta um superávit de R$ 10 bilhões. Segundo ela, o prejuízo é causado quando o governo desvia R$ 18 bilhões do orçamento da Seguridade Social para o Fundo de Estabilização Fiscal.

¿ Esse desvio é essencial para o governo manter a política macroeconômica que vem destruindo o país ¿ afirmou, da tribuna do plenário.

Para a senadora, o governo mente em seus exemplos. Heloísa Helena citou o caso da trabalhadora de 52 anos de idade que se aposenta após 33 anos de contribuição, apresentado como argumentação em defesa do projeto de lei. Segundo o governo, sua expectativa de vida apontaria para o recebimento de 276 salários de contribuição, ou 13 anos a mais do que o que contribuiu.

Para Heloísa Helena, o governo se esquece de que é possível capitalizar as contribuições. A uma remuneração de 0,5% ao mês ¿ a mesma da caderneta de poupança ¿, seria possível pagar 380 salários, exemplificou a parlamentar.

Na avaliação da senadora, o governo federal tenta empreender agora, com a Previdência Social, o que fez há 15 anos com o sistema de saúde no país. Segundo Heloísa Helena, esse sistema foi sucateado propositadamente para favorecer "a volúpia capitalista" das empresas de seguro-saúde.

A representante de Alagoas no Senado também criticou o chamado "fator previdenciário". Ela ressaltou que nem o ministro conseguiu calcular a incidência desse fator em sua própria aposentadoria. Para a parlamentar, seu cálculo requer uma planilha eletrônica e sempre atuará como redutor do salário-benefício. Segundo a senadora, mesmo um trabalhador com mais de 65 anos de idade e 35 de contribuição teria perda de 12% ao aposentar-se.

Na presidência da sessão, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) lamentou o fim do discurso da senadora, causado pelo término de seu tempo na tribuna. Ele afirmou que gostaria de continuar ouvindo "a santa indignação" da parlamentar.