TUMA PROPÕE IMPUTABILIDADE PARA MENORES DE 18 ANOS
Data de Publicação: 4 de novembro de 1999
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TUMA PROPÕE IMPUTABILIDADE PARA MENORES DE 18 ANOS
Consciente de que o tema édifícil e polêmico, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou nesta quinta-feira (dia 4)proposta de emenda à Constituição para tornar imputáveis menores entre 16 e 18 anosque tenham cometido crimes passíveis de condenação. As penas, nesses casos, seriamreduzidas - para um a dois terços das penas imputadas a maiores de 18 anos - e oscondenados ficariam sujeitos a regime prisional especial.
A proposta procura responder à inusitada e crescente incidência de crimes praticados pormenores de idade, disse. Na justificação do projeto, Tuma argumenta que os menores,"apesar de seu desenvolvimento mental incompleto, fruto de sua imaturidade, não sãointeiramente incapazes de entender a reprobabilidade e culpabilidade dos atos que cometeme, com isso, determinar-se de acordo com esse entendimento".
Em apoio à PEC, o senador também lembrou que países como Estados Unidos e Inglaterra,de tradição democrática e de respeito aos direitos humanos, "apenam menores de 18anos com sanções que consideraríamos bastante duras".
Na opinião do senador, há evidente aumento da violência no país, o que seriaindicativo de que o controle de armas não funciona a contento e de que é precisorestabelecer a autoridade do poder público.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) sugeriu que apenas um pacto de combate àcriminalidade reduzirá os índices de violência registrados no país. Já para o senadorTião Viana (PT-AC), o que mais preocupa na atual situação são as dificuldades paraaplicar a lei. "Se há um poder que precisa, com urgência, passar por uma profundareflexão, este é o Poder Judiciário", disse.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, referiu-se a declarações do ministro daJustiça, José Carlos Dias, segundo o qual o crime organizado já estaria representandouma ameaça à democracia. Nesse sentido, disse, os resultados dos trabalhos da CPI doNarcotráfico, na Câmara dos Deputados, são motivo de orgulho para todo o Congresso."A CPI começou sem grandes expectativas e hoje dá demonstração de raracompetência", afirmou.