SENADO APRECIOU 15 MATÉRIAS NESTA SEMANA

Quinze matérias foram apreciadas na primeira semana de novembro pelo plenário do Senado. Também foi iniciada a discussão, em primeiro turno, do substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reedição de medidas provisórias (MPs) e disciplina o processo de sua apreciação pelo Congresso Nacional.

O plenário concedeu autorização para duas operações de crédito externo, e para garantias em financiamentos de projetos de estruturação de colonos nos programas de assentamento, colonização e reforma agrária.

Os senadores aprovaram, ainda, as renovações das concessões de nove emissoras de rádio e televisão, e projeto criando o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde na Amazônia Legal, que concederá bolsas a estudantes pela prestação de serviços às comunidades daquela região.

Comissões A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deu parecer favorável a projeto visando facilitar o acesso de deficientes físicos, sensoriais e mentais em edifícios, veículos, bens e serviços coletivos.

A CPI do Judiciário reuniu-se para a apresentação de relatório sobre a condenação sofrida pela Basa, enquanto a Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza realizou reunião administrativa para discutir o relatório preliminar.

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO (de 1 a 3 de novembro de 1999)Projetos aprovados e enviados à promulgação....12Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........1Total de matérias aprovadas ...........................13Propostas enviadas ao arquivo ...........................2Total de matérias apreciadas ..........................15