COMISSÃO DA POBREZA CRIARÁ FUNDO SOCIAL COM FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Reunida para discutir um calendário final de trabalhos, sob a presidência do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), a Comissão Mista para Erradicação da Pobreza iniciou nesta quinta-feira (dia 4) a discussão dos seus resultados. O relator, deputado Roberto Brant (PFL-MG), antecipou que proporá uma emenda constitucional criando um fundo social que, em julho do próximo ano, já estará disponível para ser utilizado no combate à miséria.

Essa emenda, adiantou, criará elementos de controle e fiscalização desses recursos, para que não sejam malversados. Entre esses mecanismos, informou o deputado, um conselho da sociedade civil, junto com o governo, atuará para que não haja manipulação política na escolha das famílias que se beneficiarão dos recursos.

Brant disse também ter tomado cautelas para que os recursos não se confundam com outros já aplicados pelo governo na área social. Ele anunciou que na próxima terça-feira (dia 9) o relatório estará pronto. Com o apoio da Comissão, sua proposta de emenda constitucional poderá então ser enviada à deliberação do plenário do Senado, de onde seguirá para a Câmara. Em sua opinião, não faltará conseno para a aprovação da iniciativa.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) ressalvou contudo que a Comissão para Erradicação da Pobreza está chegando ao fim dos seus trabalhos "de uma forma inconclusa". Ele ressalvou que não fazia críticas à atuação dos deputados e senadores que a integram, mas sentia-se desapontado. "Está faltando alguma coisa, não tivemos um debate amadurecido em torno do que de fato vamos fazer. A expectativa é que seria uma coisa diferente", disse ele.

A senadora Marina Silva (PT-AC) observou que o grande efeito da comissão é o seu produto político, é a mobilização de órgãos da sociedade para o que o Legislativo vem fazendo. Ela apontou como um dos primeiros resultados a emenda que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou destinando R$1,5 bilhão para o combate à pobreza. "Se formos capazes de transformar essa janela aberta pela CAE em porta, já teremos uma vitória", constatou.

RENDA MÍNIMAO senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou ao relator projeto aprovado pelo Senado que, conforme parecer elaborado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), altera a fórmula de cálculo da concessão de benefício de renda mínima para famílias carentes. Suplicy falou da necessidade de o Estado brasileiro garantir a todos uma renda mensal incondicional, que signifique direito à cidadania e o direito inalienável de participar das riquezas da nação.

Observando que o Brasil há muito tempo deixou de ser um estado investidor, o senador Agnelo Alves (PMDB-RN) afirmou que hoje o país limita-se unicamente a pagar juros à agiotagem internacional. Ele lamentou que não haja mais nenhuma obra capaz de gerar empregos, e pediu que o governo volte a investir. Já o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) apontou os riscos de o governo contingenciar as verbas do fundo social que a Comissão da Pobreza pretende criar.