SENADO VOTA SOLUÇÃO PARA PROBLEMA DE PREFEITURAS

O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (dia 1º) projeto de resolução de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que procura resolver um problema burocrático de prefeituras e governos estaduais que têm de pedir ao Senado autorização para se endividar. O Senado exige que eles apresentem ao Banco Central comprovante dos tribunais de contas atestando que cumpriram várias exigências legais, inclusive que destinaram à educação 25% de suas receitas ou que os vereadores não ganharam no ano mais de 75% do que receberam os deputados estaduais. Como os tribunais de contas às vezes não conseguem julgar as contas das prefeituras e estados antes do último trimestre do ano, os governadores e prefeitos não conseguem apresentar os documentos ao Banco Central, ao solicitar o endividamento. A proposta de Casildo Maldaner, que conta com parecer favorável do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), estabelece que serão exigidas certidões negativas dos tribunais relativas ao "último exercício analisado" pelos tribunais. O senador Paulo Souto (PFL-BA) apresentou projeto de resolução com a mesma finalidade mas, na votação desta quarta-feira (dia 1º), o relator recomendará a aprovação da proposta de Maldaner, por entender que sua redação é mais adequada.