MODIFICADA LEI SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O DISTRITO FEDERAL

Em turno suplementar, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 30) substitutivo do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) a projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que disciplina as transferências de recursos da União para o Distrito Federal. Foi decidido que os recursos repassados pela União e vinculados ao custeio de determinados serviços serão computados uma única vez, não podendo ser também somados como gastos do governo local. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, encerrou a votação dizendo que esse substitutivo está definitivamente aprovado, devendo agora a matéria ser submetida ao exame da Câmara dos Deputados. Na votação em primeiro turno, Roberto Saturnino reconheceu que 95% das transferências da União para o Distrito Federal têm como destinação a cobertura de dispêndios com pessoal ativo e inativo. No entanto, argumentou Saturnino, as transferências previstas no Orçamento da União deixam evidente a dupla contagem de gastos com pessoal da administração pública, o que agora foi eliminado. E o senador Luiz Estevão destacou a importância dessa matéria para os servidores do Distrito Federal, visto que ela propicia um formato correto às folhas de pagamento de pessoal.