MARINA COLETA ASSINATURAS PARA PECS DA COMISSÃO DA POBREZA

A senadora Marina Silva (PT-AC) anunciou nesta terça-feira (dia 30) o início da coleta de assinaturas para as três propostas de emenda à constituição (PEC) que resumem o resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Mista de Combate à Pobreza. "Podemos considerar a data de hoje (terça-feira, dia 30) como o fechamento de um ciclo, uma pequena vitória, mas ainda não vencemos a guerra a que nos propomos: a da erradicação da pobreza", afirmou a senadora. As PECs tramitarão em conjunto e ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo Marina, as propostas aprovadas pela Comissão criam um fundo constitucional para o combate à pobreza, alimentado por uma série de receitas que proporcionará um volume de recursos de R$ 4 bilhões por ano. A senadora destacou o consenso obtido ao final dos trabalhos da Comissão, quando foi aprovado o relatório final do deputado Roberto Brant (PFL-MG). Marina explicou que Brant acatou diversas emendas da oposição, dentre elas a criação de um orçamento social com recursos destinados exclusivamente a programas de combate à pobreza, e a garantia, por parte do governo, de uma renda mínima para todo cidadão brasileiro.

- O relatório propõe, ainda, que seja colocado na Constituição um dispositivo que força a União a garantir o poder aquisitivo do salário mínimo. O passo, agora, é garantirmos o controle social dos gastos públicos. Aqui a democracia avança. Aqui deveremos investir nossa ação parlamentar ¿ disse Marina.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em aparte, avaliou como positiva a forma como a Comissão de Combate à Pobreza concluiu seus trabalhos. Suplicy ressaltou o trabalho do deputado Roberto Brant, como relator, ao acatar a urgência na aprovação das PECs, principalmente a que institui uma linha oficial de pobreza no país.