ANTÔNIO CARLOS: MODIFICAÇÕES NA MP DAS MENSALIDADES ERAM DESNECESSÁRIAS

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, disse na tarde desta terça-feira (dia 30) que as modificações feitas pelo governo na medida provisória que regulamenta a cobrança das mensalidades escolares, aprovada semana passada pelo Congresso, eram desnecessárias. Na opinião do senador, todas as mudanças estavam explícitas ou implícitas na medida provisória anteriormente aprovada.

- Esta foi uma oportunidade de o governo mostrar que está a favor dos menos favorecidos. Eu não vou dizer que foi encenação, mas o governo pôde mostrar que não quer aumento de mensalidades e que também vai melhorar o ensino público, porque tudo isso ocorre porque o ensino público, sobretudo o universitário, não está bom. Mas não é culpa desse governo, pois já não vem bom há muito tempo. Mas não melhorou, também - comentou Antonio Carlos.

Outro assunto abordado pelo presidente do Senado foi o substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) às alterações feitas pela Câmara na proposta de emenda constitucional que impede a reedição de medida provisória e que dá nova disciplina à sua análise pelo Congresso, que foi considerado por ele como muito bom. Antônio Carlos acrescentou que, se dependesse de sua vontade, a matéria seria aprovada.

Antônio Carlos discordou do presidente Fernando Henrique Cardoso, que nesta segunda-feira (dia 29) posicionou-se contra a limitação do período de validade das MPs. Para o presidente do Senado, "quando a governabilidade de um país se assenta em medidas provisórias, é porque essa governabilidade não está existindo". Ele completou que apesar de levar o nome provisória, tem medidas que chegam a vigorar entre seis e sete anos.

Sobre a possibilidade do governo tentar derrubar a proposta de Fogaça quando ela for votada na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos afirmou que a respeitabilidade do Congresso está acima da base política do governo. Ele lembrou que o Congresso é o órgão legislador e não pode ter sua função usurpada por outro Poder.