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Agência Senado

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ACM CRITICA REAJUSTE SALARIAL DOS JUÍZES DO DF Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, considerou "uma imoralidade sem limite que não pode vigorar" a mudança no cálculo da gratificação que os juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal adotaram.

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ACM E FRAGA PARTICIPAM DO LANÇAMENTO DE "O DINHEIRO BRASILEIRO" Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, participam nesta quarta-feira (dia 1°) do lançamento do livro O Dinheiro Brasileiro ¿ desde a criação do Banco Central, 1964-1999, publicado pela Subscecretaria de Edições Técnicas do Senado.

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ACM REJEITA CRÍTICAS DE FHC À REGULAMENTAÇÃO DAS MPS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - nt color="#002953">ACM REJEITA CRÍTICAS DE FHC À REGULAMENTAÇÃO DAS MPS
O presidente do Senado,Antonio Carlos Magalhães, rejeitou na manhã desta terça-feira, dia 30, as críticasfeitas ontem pelo presidente da República à iniciativa do Congresso Nacional de emendara Constituição, para regulamentar ...

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ALCÂNTARA: REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO PODE FREAR CRESCIMENTO DE ESTADOS POBRES Abre em uma nova janela
30/11/1999 - "Qual é o empresário que vai colocar uma unidade produtiva no interior do Nordeste se não tiver incentivo? Claro que não vai.

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ANTECIPADA PARA 2002 EXIGÊNCIA DE DESEMPENHO DOS PARTIDOS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Em turno suplementar, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 30) substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto do senador José Agripino (PFL-RN) que antecipa para as eleições de 2002 a exigência dos critérios de desempenho para o acesso das agremiações ao fundo partidário e ao horário gra...

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ANTÔNIO CARLOS: MODIFICAÇÕES NA MP DAS MENSALIDADES ERAM DESNECESSÁRIAS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, disse na tarde desta terça-feira (dia 30) que as modificações feitas pelo governo na medida provisória que regulamenta a cobrança das mensalidades escolares, aprovada semana passada pelo Congresso, eram desnecessárias.

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ASSEGURADAS AS TERRAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Por 60 votos a um, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 30), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam, garantindo a preservação de suas comunidades.

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CAE APROVA PROJETO QUE BENEFICIA A AGROINDÚSTRIA Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 30), com 14 votos favoráveis e seis contrários, o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que estabelece a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 22% dos recursos do BNDES para financiamento de projetos no setor de ...

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CAE APROVA PROJETO QUE BENEFICIA A AGROINDÚSTRIA Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (dia 30), com 14 votos favoráveis e seis contrários, o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que estabelece a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 22% dos recursos do BNDES para financiamento de projetos no setor de...

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CAE RECEBE GOVERNADORES DA REGIÃO NORTE Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), anunciou nesta terça-feira (dia 30) que os governadores da Região Norte serão os próximos a comparecer à CAE para audiência pública.

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CÂNDIDO APONTA AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Ao chamar atenção para o aumento da incidência de violência contra a mulher, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) afirmou que a única forma de resolver o problema é romper a barreira do medo, da vergonha e da crença na impunidade.

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CAS APROVA PROJETO QUE PROÍBE SELF-SERVICE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (dia 30), parecer da senadora Heloísa Helena (PT-AL) favorável ao projeto que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.

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CCJ DISCUTE CRIAÇÃO DE FUNDO PARA COMBATER A POBREZA Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprecia nesta quarta-feira (dia 1°), em reunião marcada para as 10 horas, proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA R$ 985 MILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta terça-feira (dia 30) oito projetos de lei que somam R$ 985,82 milhões em créditos suplementares às dotações orçamentárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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COMISSÃO PRORROGA PRAZO PARA QUE CLUBES DE FUTEBOL VIREM EMPRESAS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão de Educação do Senado aprovou parecer favorável ao projeto que prorroga para março de 2001 o prazo previsto na chamada Lei Pelé para que os clubes de futebol se transformem em empresas, bem como a extinção do vínculo desportivo, o denominado "passe" dos atletas.

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COMO ADERIR AO INTERLEGIS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Parlamentares individualmente e casas legislativas podem se juntar à Comunidade Virtual do Legislativo.

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CRESCE ADESÃO AO PROJETO INTERLEGIS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O número de casas legislativas que já aderiram ao Programa Interlegis aumentou em 39,7% em decorrência do I Seminário Nacional da Comunidade Virtual do Poder Legislativo, que se realiza em Salvador até amanhã.

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CULTURA AO MEIO-DIA APRESENTA "A BRUXA DE BLAIR" Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O recente sucesso americano A Bruxa de Blair será a atração da próxima quarta-feira (dia 1°) do projeto Cultura ao Meio-Dia.

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DIRETOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DEFENDE MUDANÇA DE MODELO NO ATENDIMENTO AO IDOSO Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Em setenta anos, a população idosa do Brasil aumentará 16 vezes, ou quase quatro vezes mais que a população total do país.

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EDUARDO QUER CRIAR CADASTRO GERAL DE CONTAS PARA "COMBATER FALCATRUAS" Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Sob o argumento de que não há nada que justifique o acobertamento do crime e da contravenção, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) apresentou projeto de lei que cria o Cadastro Geral de Contas, pelo qual o Banco Central manterá um núcleo central on line de recepção, monitoramento e controle da...

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EXTINÇÃO DOS BINGOS VOLTA A SER DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A extinção dos bingos em todo o país foi tema da reunião da Comissão de Educação do Senado.

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IRIS REZENDE: "NÃO ADMITO O PAPEL DE PIVÔ NUM CONFRONTO PESSOAL DE JORNALISTAS" Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O jornalista Mário Sérgio Conti, em seu livro Notícias do Planalto ¿ A Imprensa e Fernando Collor, teve como objetivo central "atingir o seu antecessor na revista Veja, expondo pela primeira vez o que podemos qualificar como uma verdadeira guerra de bastidores pelo poder na Editora Abril", disse nes...

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JEFFERSON PÉRES ALERTA PARA A VOLTA DA INFLAÇÃO Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O possível retorno da inflação foi abordado em discurso no plenário pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM).

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JUCA KFOURI PRESTA DEPOIMENTO SOBRE DENÚNCIAS ENVOLVENDO BINGOS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, dando continuidade às investigações sobre denúncias de corrupção envolvendo a abertura de bingos eletrônicos no país, realiza audiência pública nesta quarta-feira, às 9 horas, para ouvir o jornalista Juca Kfouri, o ex-funcionário do Indesp, João Elias Cardos...

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LUIZ CARLOS PRESTES DARÁ NOME A RODOVIA Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) denominando de "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho da BR-020, situado entre as cidades de Brasília e Formosa, no estado de Goiás.

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LUZIA TOLEDO FALA À TV SENADO SOBRE ESTUDO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) fala, em entrevista à TV Senado que vai ao ar nesta quarta-feira (dia 1º), às 8h30 e às 20h30, sobre projeto de sua autoria que inclui os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

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MAGUITO COBRA DECISÃO POLÍTICA DE DAR MORADIA A 12 MILHÕES Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Os 12 milhões de brasileiros sem teto poderão contar com habitações dignas se houver decisão política das autoridades nesse sentido, conforme ressaltou nesta terça-feira (dia 30) o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) ao lamentar que tantas pessoas estejam "vivendo precariamente em casas de lona, de pau...

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MALDANER SUGERE REVISÃO DA LEI QUE CRIOU PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Ao sugerir que o Congresso Nacional reveja possíveis falhas existentes na lei que criou o programa de proteção a testemunhas, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse nesta terça-feira (dia 30) que alguns juristas têm apontado brechas na lei que favorecem os criminosos.

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MARIA DO CARMO PEDE APOIO PARA PROJETOS QUE VISAM A RECUPERAÇÃO DE JOVENS VICIADOS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Antes de se pensar em novas alternativas para recuperação de jovens viciados, é necessário dar todo apoio aos projetos que funcionam no país, mas vivem o drama da falta de dinheiro.

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MARINA COLETA ASSINATURAS PARA PECS DA COMISSÃO DA POBREZA Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A senadora Marina Silva (PT-AC) anunciou nesta terça-feira (dia 30) o início da coleta de assinaturas para as três propostas de emenda à constituição (PEC) que resumem o resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Mista de Combate à Pobreza.

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MAURO MIRANDA SAÚDA APROVAÇÃO DA PEC QUE CLASSIFICA MORADIA COMO DIREITO Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) manifestou sua satisfação diante da próxima aprovação final, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) que classifica a moradia como direito fundamental dos brasileiros, ao lado da educação, saúde, trabalho, segurança e Previdência Social.

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MODIFICADA LEI SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O DISTRITO FEDERAL Abre em uma nova janela
30/11/1999 - Em turno suplementar, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 30) substitutivo do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) a projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que disciplina as transferências de recursos da União para o Distrito Federal.

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SENADO APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO E PERMISSÕES DE QUATRO EMISSORAS DE RÁDIO Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 30) ato renovando a concessão outorgada à Rádio Galáxia, para explorar serviços em freqüência modulada na cidade de Coronel Fabriciano (MG).

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SENADO GALERIA APRESENTA A EXPOSIÇÃO "PEDRA DA MEMÓRIA" Abre em uma nova janela
30/11/1999 - A Senado Galeria apresenta a partir desta terça-feira (dia 30) a exposição "Pedra da Memória", uma retrospectiva dos álbuns de gravura, publicados pelas Edições Civilização Arcaica Brasileira.

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SENADO VOTA NESTA QUARTA PROPOSTA QUE ALTERA EDIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE MPS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (dia 1º), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que muda os prazos de validade e a formas de votação de medidas provisórias, dando-lhes vigência de 60 dias, prorrogáveis por outros 60 dias.

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SENADO VOTA SOLUÇÃO PARA PROBLEMA DE PREFEITURAS Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (dia 1º) projeto de resolução de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que procura resolver um problema burocrático de prefeituras e governos estaduais que têm de pedir ao Senado autorização para se endividar.

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SUPLICY ANUNCIA AUDIÊNCIA COM EMBAIXADOR AMERICANO PARA PEDIR POR VIDA DE JORNALISTA Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou ao plenário, nesta terça-feira (dia 30), que entregará ao embaixador dos Estados Unidos documento solicitando novo julgamento para o jornalista americano Mumia Abu-Jamal, que aguarda execução no "corredor da morte" de uma penitenciária da Pensilvânia.

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TEBET PEDE A BRINDEIRO AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES Abre em uma nova janela
30/11/1999 - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, reuniu-se nesta terça-feira (dia 30) com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).

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