TEBET DEFENDE TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL

A proposta de implantação de tribunais de pequenas causas no âmbito da Justiça Federal foi defendida nesta segunda-feira (dia 29) pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), como forma de agilizar o andamento de processos que duram muitos anos. A proposta foi elaborada durante o Seminário Nacional sobre Juizados Especiais, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocorrido em Recife na semana passada, e do qual o senador participou como convidado. "O maior problema da Justiça é a morosidade dos processos, que tem levado ao descrédito e à desesperança da população no Poder Judiciário", afirmou.

Tebet disse que não é tão difícil, hoje, implantar juizados de pequenas causas no âmbito federal, pois a matéria já se encontra na Constituição e depende apenas de legislação ordinária para se concretizar. O senador defendeu também a possibilidade desses juizados deliberarem sobre ações contra a União e a Fazenda Nacional, desde que sejam de pequeno valor, no limite máximo de 40 salários mínimos. Segundo o senador, o maior número de processos de pequeno valor encontra-se na área da Previdência Social.

- A Justiça tem que estar próxima do cidadão e não contra ele. O processo para recebimento de pequenos benefícios, como uma aposentadoria por invalidez e um auxílio-doença, não deveria durar vários anos. Nada mais justo que, nesses casos, se pense mais no cidadão do que na União. O interesse público é atender ao cidadão - afirmou.

O senador Edison Lobão (PFL-MA), em aparte, disse que a morosidade não é culpa dos juízes, mas sim da legislação vigente. Para ele, com criatividade é possível mudar este quadro. Como exemplo, Lobão citou a interiorização promovida pela Corregedoria da Justiça Estadual do Maranhão, que tem realizado casamentos em massa no interior do estado e evitado acúmulo de processos no tribunal.