COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA CRÉDITOS PARA A ÁREA DE SAÚDE

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (dia 30), às 18 horas, para apreciar, entre outros projetos, abertura de crédito suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da União no valor de R$ 1,2 bilhões. Os recursos são destinados à aquisição de matérias-primas e importação e produção de materiais especiais, insumos e medicamentos essenciais à rede do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Fundo Nacional de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A comissão, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), analisa também abertura de créditos suplementares em favor de diversos órgãos do Executivo que totalizam R$ 375,5 milhões, e projeto que abre ao Orçamento de Investimento de 1999 crédito especial para a Petrobrás e Petrobrás Distribuidora S/A, no valor de R$ 507,5 milhões, para o desenvolvimento do campo petrolífero de Roncador e investimentos no exterior.

Ainda na mesma reunião, a Comissão de Orçamento vota, dentre uma extensa pauta de votações, créditos para o Senado Federal e ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor de R$ 115, 7 milhões; e ministérios da Educação, da Justiça e da Integração Nacional, no valor de R$ 32,8 milhões.