CAS VOTA PAUTA DE 14 ITENS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina uma pauta com 14 itens na reunião extraordinária marcada para esta terça-feira (dia 30), após a Ordem do Dia. Destes, 11 tramitam em decisão terminativa, ou seja, se aprovados, não serão votados em plenário salvo apresentação de recurso.

Entre as matérias com decisão terminativa está o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui a linha oficial de pobreza. O relator na CAS, senador Luiz Pontes (PSDB-CE), manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, com as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra proposição com palavra final da CAS é o projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que isenta de tributação o salário-educação e o salário-maternidade. A medida tem parecer favorável da senadora Marina Silva (PT-AC).

A CAS também deverá concluir a tramitação do projeto de lei do senador Moreira Mendes (PMDB-RO) que destina a renda líquida de um concurso da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a de outro à Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi. O parecer da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) é favorável, com quatro emendas de redação.

A senadora dá outro parecer favorável ao projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) concedendo gratuidade do transporte coletivo para menores de até 12 anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino de primeiro grau. O projeto também tramita em decisão terminativa.

Entre as outras matérias, a CAS examina seis decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre auditorias realizadas pelo órgão. O parecer do relator, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), recomenda o arquivamento da matéria e comunicação ao Tribunal considerando de grande relevância o controle efetuado e recomendando novas diligências.