LUZIA TOLEDO QUER AGILIZAR COMPRA E ATUALIZAÇÃO DE ACERVOS PÚBLICOS

As despesas públicas realizadas com a compra de livros e de meios de registro e reprodução magnéticos deixarão de ser consideradas como material permanente, para efeito de classificação de despesas na elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, estados, municípios e Distrito Federal, conforme projeto de lei complementar apresentado pela senadora Luzia Toledo (PSDB-ES). Para ela, a mudança garantirá a necessária agilidade na reposição dos acervos de livros das bibliotecas públicas, visto que o manuseio freqüente os sujeitam a rápida deterioração. A proposta obteve parecer favorável do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e consta da pauta de votações da reunião da CAE a ser realizada na próxima terça-feira (dia 30), às 10 horas.Segundo a senadora, "é conhecida a expectativa de grande parte das bibliotecas públicas do país em relação à alteração", dado que "a alta demanda de informação e a velocidade da produção dos seus meios de divulgação reclamam uma ordenação legal mais compatível com as práticas atuais".Pela legislação vigente, livros e meios de registro e reprodução magnéticos estão classificados como material permanente, para aqueles efeitos, o que, na opinião da senadora, dificulta e burocratiza compras que exigiriam maior rapidez e procedimentos mais flexíveis.