FUNDO DE COMBATE À POBREZA TERÁ DECISÃO NA CCJ

A proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães e outros, que cria um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, será examinada na reunião dessa quarta-feira (dia 1º) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parecer do relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é favorável à iniciativa, que inspirou proposta semelhante aprovada pela Comissão Mista pela Erradicação da Pobreza, no encerramento dos seus trabalhos.A CCJ também decide sobre anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1998; a criação, reprodução, importação e comércio de cães Pit Bull; e a inclusão de municípios mineiros na Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. Delibera ainda sobre projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria o Fundo Brasil de Cidadania.Na mesma reunião de quarta-feira, marcada para as 10 horas, a CCJ vai decidir sobre projetos tornando indisponíveis os bens de vítimas de seqüestro e de extorsão mediante seqüestro, assim como sobre o arresto dos bens do seqüestrado. De autoria dos senadores Luiz Estevão (PMDB-DF), Maguito Vilela (PMDB-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR), os projetos têm pareceres contrários dos relatores.