CPI PRODUZ REFLEXOS IMEDIATOS NO JUDICIÁRIO E NA SOCIEDADE

As investigações da CPI do Judiciário produziram reflexos imeditatos não só no âmbito do Poder Judiciário, mas na própria sociedade. A constatação é do relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), que entre as conclusões do relatório final da comissão, aprovado quinta-feira passada (dia 25), enumerou vários exemplos de modificações influenciadas pelas investigações.O primeiro exemplo de reflexo imediato citado no relatório da CPI partiu do Tribunal de Contas da União, que exigiu um ressarcimento ao erário de de R$ 169,4 milhões dos ex-presidentes do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto e Délvio Buffulin, e do engenheiro responsável pela fiscalização da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, Antonio Carlos da Gama e Silva.Com relação ao caso do TRT da Paraíba, o Tribunal Superior do Trabalho, depois de vários anos, voltou a examinar as denúncias de superfaturamento e improbidade administrativa na construção do novo prédio do Fórum no estado. A ação da CPI também possibilitou que a 2ª Vara Cível de Brasília anulasse a venda do Consórcio Itapemirim, uma das mais importantes empresas deixadas pelo pai do menor Washington Nominatto, que teve sua herança dilapidada durante o processo de inventário. A atuação da CPI também influenciou no processo da falência da Encol. O juiz que cuidava do caso e o síndico responsável pela massa falida foram substituídos. Quanto à indenização bilionária a que foi condenado o Banco da Amazônia S/A (BASA), a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Pará, lembra o relator.O relatório também relaciona entre os fatos que receberam interferência direta ou indireta da CPI a aprovação no Senado de proposta de emenda constitucional que extinguie a figura de juiz classista, a suspensão do pagamento de determinadas gratificações a ocupantes de cargos em comissão no TRT do Maranhão, a suspensão da construção da nova sede do TRT do Piauí, em Teresina.Entre vários outros fatos, o relator Paulo Souto também citou a intensificação da reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados, maior apoio à tese do controle externo do Poder Judiciário e a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral aos 24 tribunais regionais para que não iniciassem obras de construção de novas sedes.