RELATÓRIO INCORPORA SUGESTÕES SOBRE CONTAS CC5

O relatório final da CPI do Sistema Financeiro, lido nesta quinta-feira pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), vai incorporar sugestões relativas ao funcionamento das contas CC5 (abertas em bancos oficialmente por não residentes no Brasil). Uma dessas sugestões, do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), prevê que as contas fiquem concentradas em seis bancos para facilitar a fiscalização por parte do Banco Central e da Receita Federal.O senador Roberto Freire (PPS-PE), responsável pela investigação das CC5, propôs que 758 nomes (413 pessoas físicas e 345 empresas) fossem investigados pelo Ministério Público, órgão ao qual a CPI enviará cópia do seu relatório. Freire propôs ainda que cada operação em conta CC5 somente se realize depois da apresentação de certidão negativa da Receita Federal, provando que os recursos estão livres do pagamento de impostos. Esta última sugestão não será incorporada ao relatório, mas encaminhada para exame na futura comissão do Senado encarregada de cuidar da área financeira.Submetido à apreciação dos membros da CPI, o relatório do senador João Alberto foi elogiado por mostrar com clareza fatos importantes como o escândalo dos bancos Marka e FonteCindam. Falando em nome do governo, o senador Romero Jucá (PSDB-RO) observou que muitas normas legais foram mudadas em função da CPI, que também alterou o comportamento de dirigentes de instituições e entidades financeiras.Para Roberto Saturnino, a CPI obrgiou o governo a mudar normas, mas mostrou que o Senado não está tecnicamente aparelhado para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos no setor financeiro. Ele sugeriu que a futura comissão do sistema financeiro opere integrada às demais de maneira a tornar produtivo o trabalho dos senadores.De acordo com o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), a CPI cumpriu com o objetivo político de alertar a sociedade para a atividade de pessoas e instituições que estavam lesando o erário. Ele propôs que o Congresso Nacional crie um mecanismo de acompanhamento das investigações a serem feitas pelo Ministério Público e pela Justiça com base no relatório da comissão.Os crimes e irregularidades investigados ou que vieram à tona durante o funcionamento da CPI deveriam receber especial atenção do Ministério Público, segundo o senador Romeu Tuma (PFL-SP). Ele comparou o trabalho de levantamento e apuração da CPI a um "saca-rolhas". Também o senador Roberto Freire (PPS-PE) chamou a atenção para a responsabilidade do Judiciário na continuação das investigações e na punição dos culpados.- Aqui não está acabando em pizza. A pizza é lá ¿ afirmou Freire.Os trabalhos da CPI revelaram-se históricos, na opinião, do senador José Alencar (PMDB-MG), e levarão a uma mudança efetiva na condução dos negócios públicos. O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) elogiou a postura ética e legal dos membros da CPI que tiveram acesso a dados sigilosos, mas não deixaram que vazassem.- É a primeira vez na história em que não vazou nada de uma CPI. Os direitos dos cidadãos foram preservados, sem prejuízo das investigações ¿ disse Eduardo Siqueira Campos.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) referiu-se à importância das conclusões da CPI após as investigações, mas lembrou que ficou faltando o depoimento do ministro Pedro Malan, aprovado pelos membros da comissão e não realizado por decisão do relator. Apoiado por Saturnino, Suplicy insistiu para que o depoimento do ministro fosse marcado, até para que se pronunciasse sobre o conteúdo do relatório. João Alberto disse que não via necessidade de ouvir o ministro, uma vez que as questões técnicas tinham sido resolvidas durante reuniões entre assessores da CPI e de Malan. A atuação correta do ex-presidente do Banco do Brasil Alcir Calliari foi mencionada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao referir-se ao caso Encol. Conforme Simon, Calliari conduziu bem os empréstimos do banco à construtora. As operações desastradas só foram realizadas depois da saída de Calliari do BB, disse ele. Em seus comentários, Simon também fez críticas ao governo por ter gasto R$ 12,9 bilhões das reservas bancárias com o Programa de Saneamento e Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer). O senador criticou ainda o Supremo Tribunal Federal (STF) por inicialmente ter prejudicado as investigações ao impedir o uso de informações obtidas por meio da quebra de sigilo bancário e dabusca e apreensão de documentos.