PROER: ATÉ O PRESIDENTE DEU INFORMAÇÕES ERRADAS

O relatório sobre as investigações envolvendo o programa de saneamento financeiro executado pelo Banco Central (Proer) afirma que há indícios de irregularidades em várias operações. O Banco Central é acusado de "tentar esconder" o déficit nas operações do Proer e de adotar critérios de correção de ativos e passivos "favoráveis aos bancos" que sofreram liquidação, o que, com o tempo, reduzirá significativamente os valores a serem devolvidos ao BC.Preparado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o sub-relatório sobre o Proer sustenta que as autoridades brasileiras, "inclusive o presidente da República", apresentaram informações incorretas sobre a forma como o Proer foi financiado. Jader considera "um insulto à inteligência dos contribuintes" a afirmação de que o Proer usou "recursos do sistema" oriundos de depósitos compulsórios. Esse dinheiro - sustenta - pertence aos bancos e um dia o Banco Central terá de devolvê-lo e a conta ficará para o contribuinte.O senador criticou nesta quinta-feira (dia 25), durante a votação do relatório, o Banco Central por nunca ter informado que estava usando R$ 12,9 bilhões da reserva bancária (depósito dos bancos no BC) no Proer. Por não confiar nos números do BC, a CPI contratou auditores independentes para auxiliar os técnicos do Senado investigar a situação do Proer e eles concluíram que dificilmente o BC receberá de volta R$ 28,2 bilhões dos R$ 43,3 bilhões gastos no programa.O documento destaca que o BC conduziu o Proer com "pouca transparência" e "pouca competência" e ficou decidido pelos senadores que toda documentação será encaminhada ao Ministério Público para sustentar ações judiciais "que visem responsabilizar os agentes públicos e privados que, por ação ou omissão, cometeram atos ilícitos" apontados nas investigações. E pede que eles façam ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.Entre os atos que Jader Barbalho aponta como ilícitos está a aceitação, pelo valor de face, de títulos podres de várias instituições, especialmente do Banco Nacional, como garantia para os empréstimos do Proer, títulos que eram negociados normalmente no mercado com elevados deságios. O senador aponta ainda "eloqüentes indícios de favorecimento" ao grupo inglês HSBC no processo de compra do Bamerindus.O relatório pede ainda ao Ministério Público a responsabilização do atual diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, ex-interventor no Bamerindus, "na provável compra de US$ 900 milhões em títulos da dívida externa brasileira", dois dias após a intervenção feita pelo BC. Alvarez é o único diretor do BC citado nominalmente nas recomendações ao Ministério Público.Jader quer ainda que os procuradores públicos ampliem as investigações sobre a condução, para ele irregular, do Banco Central na venda do Econômico ao Excel. O Excel, conforme o relatório, comprou o Econômico com apoio do BC apesar de possuir uma patrimônio líquido cinco vezes inferior ao do Econômico antes da negociação. O senador taxou o negócio como sendo "sardinha engolindo tubarão".Os consultores independentes e os técnicos da Consultoria do Senado, conforme o relatório, identificaram "manobras administrativas e contábeis" que prejudicaram fortemente os acionistas minoritários dos bancos negociados ao amparo do Proer. Barbalho diz que houve "flagrante favorecimento" do BC aos bancos compradores, ao permitir que eles desviassem dinheiro de cadernetas de poupança "para atividades especulativas", ao invés de aplicá-lo na área imobiliária.O documento recomenda ao Ministério Público que investigue a denúncia ¿ o que não pôde ser feito pela CPI por falta de documentos e de tempo ¿ de que o ex-dono do Excel, Ezequiel Nasser, que comprou o Econômico, teria deviado R$ 100 milhões para as Bahamas, conhecido paraíso fiscal.