HARTUNG QUER MAIOR PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em comunicação de liderança, o senador Paulo Hartung (PPS-ES) afirmou, nesta quinta-feira (dia 25), que seu partido "está aberto à discussão dos meios e modos para que se avance na reforma tributária", mesmo que esta venha acompanhada de regras de transição. Para o parlamentar, a aprovação do substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) pela Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados foi importante "pelo fato político que criou".

Segundo Hartung, a aprovação do relatório teve "o mérito indiscutível" de forçar o governo a explicitar sua posição sobre a reforma tributária. Na opinião do senador, essa posição é "bastante equivocada" e foi mostrada "na hora errada e em tom incorreto".

¿ O governo apostou o tempo todo no desencontro e no desentendimento da própria Comissão Especial ¿ afirmou.

Para o parlamentar, o governo está satisfeito com as mudanças provisórias e pontuais que realizou, como a prorrogação da CPMF e da maior alíquota de Imposto de Renda de pessoa física e o aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujo crescimento da arrecadação ¿ de R$ 18 bilhões no ano passado para R$ 38 bilhões este ano ¿ vem sendo comemorado pelas autoridades do Poder Executivo.

Em contrapartida, afirmou o senador, a sociedade está insatisfeita com um sistema tributário "caótico, regressivo, complexo, burocrático e que permite uma alta sonegação". Para ele, o atual sistema "esfola o assalariado brasileiro".

O representante do Espírito Santo disse que a carga tributária brasileira, "muito baixa sobre a propriedade e pesadíssima sobre o consumo", tem uma estrutura de impostos cumulativos que impede os produtos brasileiros de ser competitivos em países vizinhos, como a Argentina.

¿ Se o governo não participar, nada será feito. É fundamental convencer o governo a mudar de posição para que se possa realizar uma mudança no sistema tributário nacional ¿ afirmou.

Hartung manifestou seu entendimento de que o país já tem crises demais e que, por isso, o governo não deveria colaborar para criar mais dificuldades, opondo os Poderes Executivo e Legislativo e os poderes públicos e a sociedade. Disse que as duas Casas do Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados - têm competência para formular uma regra de transição. Para o senador, o verdadeiro motivo de preocupação do governo é a gravíssima crise fiscal que o país atravessa.