COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA EMPRÉSTIMOS PARA QUATRO ESTADOS

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em reunião realizada nesta quinta-feira (dia 25), aprovou, entre outras matérias, projeto que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, R$ 49 milhões. Os recursos se destinam a operações de crédito aos estados de Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais e Pará, para ressarcir, parcialmente, as perdas decorrentes com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A comissão, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), aprovou outro projeto que também abre ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares no valor de R$ 65,9 milhões para, entre outras destinações, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o custeio agropecuário; R$ 3,6 milhões em favor da Justiça Eleitoral; R$ 1,9 milhão, também para a Justiça Eleitoral e o Ministério Público; e ainda o relatório que autoriza a execução orçamentária para o término das obras de construção da rodovia BR-342/MG, trecho Araçuaí- Salinas. As matérias ainda deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional.