RENAN CALHEIROS PROPÕE DEBATE SOBRE ARMAS NA CCJ

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) propôs, nesta quarta-feira (dia 24), um debate amplo e transparente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre proibição da venda de armas e munições no país, restringindo seu uso às Forças Armadas, órgãos de inteligência e segurança e empresas de segurança legalmente constituídas.

Calheiros lembrou que, quando foi ministro da Justiça, apresentou um projeto nesse sentido, que foi "desfigurado" durante sua tramitação na Câmara. "Assim, o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF) decidiu apresentar proposta resgatando as idéias originais da projeto e o PMDB me ofereceu sua relatoria".

Segundo Calheiros, a atual legislação sobre armas, que exige seu registro e regulamenta seu porte, envelheceu precocemente e está anacrônica. "A lei acabou favorecendo a clandestinidade e hoje temos 20 milhões de armas ilegais e 1,5 milhão delas devidamente registradas".

Ele citou estatísticas eloqüentes sobre a violência no Brasil. "Quase 90% dos crimes no país são cometidos com armas de fogo. Segundo a ONU, ostentamos o triste título de campeão mundial de homicídios. Em pesquisa que fizemos no meio do ano, 85% da população concordou com a proibição da venda de armas. A Inglaterra, primeiro país do mundo a proibir comercialização de armas de fogo, conseguiu reduzir drasticamente as estatísticas de mortes".

Para garantir que o projeto a ser aprovado terá ampla aceitação da opinião pública, Calheiros propôs trazer à CCJ governadores, entidades civis e, por respeito ao contraditório, os próprios fabricantes de armas.

Ao finalizar seu discurso, Renan Calheiros afirmou que a cidadania se faz no dia a dia. "Nesse tiroteio, tenho a convicção de que o Senado saberá fazer a opção correta entre a sociedade brasileira, assustada e desamparada com a atual situação de violência, e uma pequena confraria de fabricantes de armas cuja alça de mira somente focaliza lucros num raciocínio contábil e medieval".

Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) enfatizou a necessidade de impedir a lavagem de dinheiro. "Sem mexer nos recursos do crime organizado, pode-se confiscar armas e prender 500 que não se resolverá o problema". Também em aparte, Bernardo Cabral (PFL-AM) lamentou que a população brasileira esteja começando a conviver com a violência como se fosse "natural".