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ORIGEM DO DINHEIRO, "UM INSULTO À INTELIGÊNCIA DOS CONTRIBUINTES"

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 24 de novembro de 1999
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As autoridades do governo, "inclusive o presidente da República", apresentaram aos brasileiros "informações incorretas" sobre a forma como o Proer foi financiado, sustenta em seu relatório o senador Jader Barbalho. "A afirmação de que o Proer usou "recursos do sistema""oriundos de depósitos compulsórios é um insulto à inteligência dos contribuintes", diz.

Os depósitos compulsórios, explica ele, são depósitos dos bancos feitos compulsoriamente no Banco Central. "Não há como subtrair em caráter permanente R$ 28,2 bilhões dos compulsórios, a não ser dando desfalque nos titulares dos depósitos", afirma o senador. Ou seja, um dia o Banco Central devolverá o dinheiro e só poderá fazê-lo com dinheiro dos contribuintes.

Os consultores independentes contratatos pela CPI, de acordo com o sub-relatório, constataram que o Proer consumiu R$ 43,3 bilhões. Desse total, o BC conseguiu recuperar até agora apenas R$ 5,6 bilhões. Resta um saldo devedor de R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 28,2 bilhões são "de recimento duvidoso pelo Banco Central", ou seja, há pouca chances de que um dia eles retornem aos cofres públicos, no entendimento do senador Jader Barbalho.

De acordo com levantamento da CPI, desde o lançamento do Plano Real (1994) 188 instituições financeiras foram submetidas a regimes especiais de intervenção ou apoio do BC, somando dívidas de R$ 75,5 bilhões. Destes, sete tiveram amparo do Proer ¿ Econômico-Excel, Nacional-Unibanco, Bamerindus-HSBC, Banorte-Bandeirantes, Mercantil-Rural, Martinelli-Pontual e Antônio de Queiroz-United.

 

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