CAS VAI VOTAR MATÉRIAS IMPORTANTES ANTES DO RECESSO

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Osmar Dias (PSDB-PR) anunciou nesta quarta-feira (dia 24) que nas próximas duas semanas colocará em votação vários projetos que aguardam deliberação. A idéia é diminuir a pauta de votações da comissão antes do recesso, marcado para o próximo dia 15 de dezembro. Entre os projetos a serem votados encontra-se o que institui o procedimento sumariíssimo no processo trabalhista. Segundo Osmar Dias, o projeto é oportuno e tem por objetivo desburocratizar a Justiça do Trabalho, dando maior rapidez aos dissídios individuais.

A matéria tem parecer favorável do senador Moreira Mendes (PFL-RO). O senador Tião Viana (PT-AC) pediu de vista do projeto. O procedimento sumariíssimo vai atingir demandas de valor até 50 salários mínimos e permitirá a solução de reclamações trabalhistas em uma única audiência, sem a necessidade de citação por edital.

Outro projeto a ser votado pela comissão é o que proíbe o funcionamento do sistema de auto-atendimento nos postos de abastecimento de combustíveis. A relatora da matéria, Heloísa Helena (PT-AL) manifestou-se a favor da medida por entender que o sistema acarretaria maior desemprego no país.

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) entende que os brasileiros não podem ficar a reboque da modernização. Ele acha que o auto-atendimento nos postos de combustíveis já é adotado na maioria dos países. "Se esse sistema causar desemprego, compete ao ministério do Trabalho tomar as providências e reciclar o pessoal do setor", observou. O senador Moreira Mendes (PFL-RO) pediu vista do projeto que deverá voltar à pauta na última reunião da comissão.

A CAS aprovou ainda duas decisões adotadas pelo Tribunal de Contas da União. A primeira sobre auditoria de desempenho realizada no processo de planejamento da aquisição de medicamentos destinados ao programa nacional de controle de tuberculose e a outra relativa ao processo de alocação de recursos federais no âmbito do programa de combate à dengue.