ÁLVARO DIAS AFIRMA QUE ÁGIO NA VENDA DE ESTATAIS É "UMA FARSA"

Os ágios na venda de empresas estatais anunciados pelo governo constituem "uma farsa", pois serão integralmente abatidos do Imposto de Renda, segundo afirmou nesta quarta-feira (dia 24) o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele observou que "operações engendradas por advogados espertos e utilizadas por empresários ainda mais espertos estão provocando grande elisão fiscal, lesando o Tesouro Nacional e os acionistas minoritários, através de imoral diluição de suas participações acionárias".

Álvaro Dias destacou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 11, segundo a qual o governo perderá R$ 1,738 bilhão nos próximos dez anos com as operações de incorporação anunciadas recentemente pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e pela Telesp. Essa soma corresponde aos valores projetados para o Imposto de Renda que deixará de ser pago com as incorporações promovidas pelas duas empresas.

O senador leu trecho do editorial Privatização sombria, da Folha de S. Paulo, divulgado no dia 17, o qual afirma que "parte dos consideráveis recursos obtidos com as privatizações deste governo é uma espécie de miragem decorrente de artifício financeiro. Isso porque o ágio pago em relação ao valor patrimonial na compra de certas estatais será considerado, para efeito tributário, como despesa; ou seja: os compradores pagarão menos Imposto de Renda".

- A discussão é se é justo transformar o ágio em benefício fiscal e se é correto, do ponto de vista dos acionistas minoritários, o controlador transferir o ágio para a empresa. É evidente que nem um procedimento nem outro é justo. O que há de real é que o ágio foi uma farsa. O acionista minoritário é agora ludibriado. Ele percebe o engodo agora. A nação foi prejudicada antes - disse Álvaro Dias, prometendo retomar o tema nos próximos dias.