TIÃO VIANA LEMBRA ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Por requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) a hora do expediente da sessão desta terça-feira (dia 23) foi dedicada a homenagear o 40º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, patrocinada pelas Nações Unidas, que resultou na Convenção dos Direitos da Criança, que o Brasil assinou e implementou através do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para Tião Viana, é supérfluo citar estatísticas sobre crianças carentes no Brasil. "Basta que qualquer um percorra as grandes cidades brasileiras para verificar a dimensão do problema através do enorme número de crianças que estão nas ruas. Elas não são crianças de rua, pois a maior parte tem casa ou família, elas estão nas ruas para sobreviver", disse.

Tião Viana disse que não é suficiente sentir vergonha por essa situação. "É preciso atacar o problema, esse é um desafio para todos nós e não pode ser adiado. Não se trata de aprovar legislações. A Constituição, em seu artigo 227, já resume direitos da criança, deveres da sociedade e das autoridades. Falta cumprir os dispositivos em questão", afirmou.

O senador pelo Acre citou como forma particularmente perversa de violência contra menores a prostituição infantil. "Somente em Recife, 50% das cerca de mil meninas que vivem nas ruas sobrevivem desse modo. O turismo sexual vem crescendo, aumentando a prostituição de adolescentes na faixa dos 12 a 15 anos, sobretudo do sexo feminino, pobres e negras".

Para Tião Viana, é absurda a constatação de que, de cada dez partos realizados no país, dois são de adolescentes. "Como o Código Penal define como "crime hediondo" as relações sexuais com menores de 14 anos, pode-se ter uma dimensão do problema ao constatar que, 5% das gestações registradas no país são de meninas entre nove e 14 anos", concluiu.