RELATÓRIO FINAL SERÁ VOTADO NA QUINTA-FEIRA

O relatorio final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro será votado nesta quinta-feira (dia 25) e enviado em seguida ao plenário do Senado, informou nesta terça-feira (dia 23) o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Dos três relatórios parciais, dois (casos Encol e Marka/FonteCindam) já foram apresentados. Falta a leitura do relatório referente ao Programa de Saneamento e Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), que será feita também na quinta-feira.

- Ainda hoje (terça), os senadores estarão recebendo uma cópia do relatório sobre o Proer para que possam apresentar sugestões ¿ disse João Alberto. Ele lembrou que a CPI tem até o dia 30 para encerrar seus trabalhos.

De acordo com o senador, por meio do relatório relativo ao Proer, a CPI comunica uma série de fatos ao Ministério Público, como subsídio a ações judiciais destinadas a responsabilizar agentes públicos ou do setor privado que tenham cometido atos ilícitos. Para o senador, é inaceitável, por exemplo, que o Banco Central tenha acolhido títulos podres de várias instituições, principalmente do Banco Nacional, como garantia para os empréstimos no âmbito do Proer.

Há outros nove fatos citados no relatório. Segundo João Alberto, chamaram a atenção da CPI os indícios de favorecimento ao grupo HSBC na compra do Banco Bamerindus e a atuação do diretor do Banco Central Luiz Carlos Alvarez, na provável compra de US$ 900 milhões em títulos da dívida externa brasileira, logo depois da intervenção do BC no Bamerindus. O senador acrescentou que essa instituição aparece em outro fato comunicado ao Ministério Público: o favorecimento por parte do Banco Central aos grupos que compraram o banco paranaense, ao permitir o redirecionamento dos recursos depositados em cadernetas de poupança para atividades especulativas. Ele constatou igual favorecimento nas aquisições do Banco Nacional pelo Unibanco, e do Econômico pelo Excel.

No caso do Excel-Econômico, a CPI está sugerindo ao Ministério Público que leve em conta que o primeiro tinha patrimônio líquido (capital próprio) cinco vezes inferior ao segundo. E que o banco resultante da fusão foi vendido ao Banco Bilbao Vizcaya. O negócio não foi investigado pela CPI, conforme o relator, porque o diretor de Fiscalização do BC negou-se a encaminhar os documentos requisitados pela comissão. De acordo com João Alberto, Alvarez negou-se ainda a dar informações sobre denúncias contra o Excel pela revista IstoÉ.

A CPI vai comunicar ainda ao Ministério Público a utilização de recursos do Proer na compra do Banco Martinelli pelo Banco Pontual, que veio a falir pouco tempo depois da operação, e manobras administrativas e contábeis que teriam prejudicado acionistas minoritários das instituições adquiridas com recursos do programa.

Ao Congresso Nacional, a CPI está recomendando a regulamentação do artigo 192 da Constituição, para que a legislação torne-se adequada ao atual estágio dos sistema financeiro e ao papel fiscalizador que o Congresso deve exercer sobre o setor. Ao Tribunal de Contas da União, é recomendado que realize ampla auditoria no Banco Central.