GOVERNO DO PIAUÍ É AUTORIZADO A REFINANCIAR DÍVIDA ESTADUAL

O governo do estado do Piauí foi autorizado a contratar com a União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, operação de refinanciamento de suas dívidas no valor de R$ 250,6 milhões, conforme parecer favorável apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A operação refere-se a contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas firmado em 20 de janeiro de 1998.

Um único item do parecer foi eliminado no projeto de resolução aprovado, em virtude de emenda supressiva apresentada como destaque para votação em separado pelo senador Luiz Otávio (PTB-PA). A emenda foi aprovada com o voto de minerva do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que desempatou o placar em favor da supressão proposta pelo senador paraense.

A votação foi nominal, em virtude de verificação de quórum pedida pelo líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), pediu verificação de quorum que resultou num empate: 28 votos a favor do inteiro teor do parecer de Suplicy e 28 contra um parágrafo do projeto que abria a possibilidade de uma repactuação entre o governo do Piauí e a União em torno do percentual da receita líquida real do estado que deverá ser destinada à amortização do refinanciamento ¿ de 13%.

Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o item suprimido não implicava redução do percentual, pois esta sempre ficaria na dependência de a União aceitá-la. Por outro lado, a supressão significaria que o Senado estava abrindo mão de propor uma repactuação que está sendo reclamada por todos os governadores que estão sendo ouvidos pela CAE numa seqüência de audiências públicas. Os executivos do Nordeste, Sul e Centro-Oeste, já ouvidos pela comissão, "sem exceção, ergueram um muro de lamentações em torno do percentual de comprometimento das receitas estaduais destinado ao pagamento da dívida com a União", disse o senador.

O senador Hugo Napoleão (PFL-PI), após enfatizar sua condição de adversário do atual governador do Piauí, concordou com Dutra: "Só haverá repactuação se o governo quiser". Edison Lobão (PFL-MA) também concordou que, aprovando a supressão, o Senado estaria renunciando a definir uma diretriz política geral de renegociação das dívidas dos estados com a União. Contrariamente, "para garantir as prerrogativas do Senado", Romero Jucá (PSDB-RR) manifestou-se favoravelmente à supressão.