ESPERIDIÃO AMIN DISSE QUE LEI KANDIR ESTÁ SUPERADA

"A Lei Kandir já cumpriu seu papel mas foi superada pela nova realidade cambial do país", afirmou o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (dia 23). Amin concordou com as críticas feitas à lei pelo governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendendo também uma repactuação dos acordos firmados para pagamento das dívidas estaduais à União.

A partir de janeiro deste ano, afirmou Amin, o país passou a ter uma nova realidade cambial, que é incompatível com as regras da Lei Kandir. Um dos problemas causados por essa lei, observou, é o risco de o país aumentar a exportação de bens não elaborados, ficando a elaboração do produto final com a mão-de-obra estrangeira.

Sobre incentivos fiscais, Amin discordou em parte do governador do Rio Grande do Sul. Ele acha que a guerra fiscal é normal numa federação, mas defende limites e critérios para seu funcionamento, para que os estados não sejam prejudicados.

Ao afirmar que é séria a situação financeira dos estados, o governador disse que o déficit de Santa Catarina em 1998 foi de R$ 1,6 bilhão. Os problemas financeiros do estado, acrescentou, são piores do que os do Rio Grande do Sul. Além do déficit, Amin disse que ainda não conseguiu colocar em dia o pagamento de três folhas salariais do funcionalismo, que estão atrasadas. Falou ainda sobre problemas do estado com processos trabalhistas, cujas indenizações solicitadas são bastante altas para o caixa de Santa Catarina.

Ao final de sua exposição na CAE, o governador enumerou os principais problemas do país, dentre os quais a má distribuição de renda, os poucos recursos que ficam com estados e municípios vindos da arrecadação de impostos, a concentração de crédito no Sudeste em detrimento de outras regiões e o crescimento do número de fusões de empresas. "A fusão não é uma coisa boa, é sintoma de doença", disse.

O governador fez ainda uma previsão: daqui a cinco anos, os organismos multilaterais estarão se empenhando para transformar as empresas estatais que foram privatizadas em empresas públicas. "Quem viver verá", avisou.