CAE APROVA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E EMISSÃO DE BÔNUS DA DÍVIDA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 23) os pareceres favoráveis à contratação, pela União, de dois empréstimos externos, junto ao BID e ao BIRD, para financiamento de programas destinados à melhoria da eficiência administrativa nos municípios e do ensino fundamental. Na mesma reunião, a CAE concedeu seu aval à emissão de Bônus Global, por parte do governo brasileiro, no mercado internacional. A aprovação definitiva das três matérias depende do plenário.

O primeiro empréstimo, no valor de 300 milhões de dólares, deverá ser contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), que tem como objetivo melhorar a eficiência administrativa, a racionalização e a transparência na gestão fiscal. O parecer do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), pela autorização do empréstimo, foi aprovado por unanimidade.

O segundo empréstimo, de 202 milhões e trinta mil dólares, deverá ser contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do projeto Fundescola II, segunda de três etapas do Programa de Fortalecimento da Escola, cujo objetivo é a melhoria do desempenho do ensino fundamental nas regiões menos desenvolvidas do país. O parecer pela autorização, do senador Osmar Dias (PSDB-PR), também foi aprovado por unanimidade.

A Comissão ainda ratificou o relatório do Banco Central do Brasil sobre a operação de emissão de Bônus Global pelo Brasil, no valor total de 3 bilhões de dólares em títulos no mercado internacional, sendo 2 bilhões de dólares resultantes de tranche em dinheiro e um bilhão, decorrentes de troca por bônus Brady. A operação, concluída em 30 de abril deste ano, visou refletir a melhoria das condições de risco de aplicações no Brasil, e resultou em uma redução nominal de 193,4 milhões de dólares da dívida externa na troca, em uma redução de 264,5 milhões de dólares no fluxo de pagamentos da dívida até abril de 2001 e num ganho de 25 milhões de dólares na troca, além do alongamento de pouco mais de um ano no prazo de vida média da dívida. O parecer, aprovado por unanimidade, foi de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS).