APRESENTADAS 46 EMENDAS AO RELATÓRIO DA COMISSÃO DA POBREZA

Quarenta e seis sugestões de emendas foram apresentadas até as 17 horas desta terça-feira (dia 23) ao relatório produzido pelo deputado Roberto Brant como conclusão dos trabalhos da Comissão Mista Especial para a Erradicação da Pobreza. A informação é do presidente da comissão, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que marcou para as 9 horas de quarta-feira (dia 24) reunião para discussão dessas emendas e votação do relatório final. A maioria das emendas contempla a alteração que o relator pretende fazer para acrescentar ao Ato das Disposições Transitórias o artigo 76, destinado a criar, para vigorar até 2010, o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza. A finalidade desse fundo é financiar ações que visem à redução da marginalidade social e à melhoria da distribuição de renda e da qualidade de vida da população pobre.Autor de 13 emendas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) quer incluir, entre as prioridades a que se destinam 75% desse fundo, a criação de linhas especiais de crédito voltadas para o micro-empreendedor. O senador explicou que esse conceito de microcrédito consiste no financiamento, a taxas não superiores a 10% ao ano, de valores que podem variar entre R$ 100 e R$ 10 mil para o cidadão sem renda inserir-se no mundo econômico. Para Simon, na parábola que manda ensinar a pescar ao invés de apenas dar o peixe, "o microcrédito significa o fornecimento da vara, do anzol e da linha, ou seja, a oportunidade real de o indigente tornar-se cidadão". O senador também apresentou emenda para que o plano anual das ações de combate à pobreza, que ficará a cargo do Conselho Nacional da Solidariedade, seja submetido à aprovação do Congresso Nacional.O senador Paulo Souto (PFL-BA) defende emenda que destina a programas de cunho social 20% dos recursos referentes a incentivos fiscais concedidos a empresas e pessoas físicas, a partir da data da redução ou extinção desses incentivos, calculados sobre o valor do último ano de sua vigência. Conforme o parlamentar, essa medida garantirá que recursos antes à disposição de incentivos para o crescimento econômico sejam destinados ao combate à pobreza. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) é autor de proposta para incluir, entre as fontes de recursos do Fundo de Combate à Pobreza, um imposto sobre grandes fortunas. Seu argumento é o de que a renda para os indigentes deve vir, majoritariamente, dos brasileiros mais ricos. Para isso, ele acha que o Congresso deve votar iniciativa que tenha por base o imposto sobre fortunas que o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou quando estava no Senado.O senador Agnelo Alves (PFL-RN) defende a idéia de que todas as verbas do Orçamento da União para combater a pobreza sejam insuscetíveis de contingenciamento. Ele também quer impedir que esses recursos sejam utilizados no pagamento de pessoal dos programas e repartições executoras de medidas de combate à miséria. Outra emenda de Alves obriga a compra de cestas básicas no comércio de cada município onde for executado programa de distribuição de alimentos.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer inserir na Constituição dispositivo determinando que a todo cidadão sem condições materiais mínimas de sobrevivência seja garantida pelo Estado uma renda mínima suficiente, pelo menos, para os gastos com alimentação, vestuário, moradia e locomoção. Ele também quer preservar o poder aquisitivo do salário mínimo, determinando sua revisão anual, a despeito dos reajustes periódicos que porventura sejam feitos.