Agência Senado
Agência SenadoACM DESTACA IMPORTÂNCIA DE PROJETO DE CÓDIGO
23/11/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, considerou "extremamente importante" o projeto do Código de Defesa do Contribuinte que o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), apresenta na próxima quinta-feira (dia 25) ao Senado.
Agência SenadoADVOGADO ELOGIA CRIAÇÃO DE "BASE ESTÁVEL" PARA CONTRIBUINTE
23/11/1999 - Em entrevista à TV Senado, o advogado e ex-professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Torquato Jardim, afirmou que o projeto de Código de Defesa do Consumidor tem como principal qualidade a criação de uma "base estável para que o contribuinte tenha certeza de suas contrib...
Agência SenadoAPRESENTADAS 46 EMENDAS AO RELATÓRIO DA COMISSÃO DA POBREZA
23/11/1999 - Quarenta e seis sugestões de emendas foram apresentadas até as 17 horas desta terça-feira (dia 23) ao relatório produzido pelo deputado Roberto Brant como conclusão dos trabalhos da Comissão Mista Especial para a Erradicação da Pobreza.
Agência SenadoAPROVADA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNDES PARA TERESINA
23/11/1999 - O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 23) o projeto de resolução que autoriza a Prefeitura de Teresina a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 3,417 milhões, destinado à implantação do Projeto de Modernização da Administração Tri...
Agência SenadoBORNHAUSEN DEFENDE PROJETO DE CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
23/11/1999 - O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), apresenta na próxima quinta-feira (dia 25) ao Senado o projeto de Código de Defesa do Contribuinte, que propõe a adoção, no Brasil, de um conceito novo, o de "cidadão-contribuinte".
Agência SenadoCAE APROVA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E EMISSÃO DE BÔNUS DA DÍVIDA
23/11/1999 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 23) os pareceres favoráveis à contratação, pela União, de dois empréstimos externos, junto ao BID e ao BIRD, para financiamento de programas destinados à melhoria da eficiência administrativa nos municípios e do ensino fundamenta...
Agência SenadoCAE FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE USO DO FAT EM PRIVATIZAÇÕES
23/11/1999 - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (dia 23) requerimento do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) para realização de audiência pública com o propósito de esclarecer a possível utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em benefício de grupos estrangeiros que p...
Agência SenadoCAS DISCUTE NESTA 4ª. POLÍTICAS DO BID E DO BIRD PARA O BRASIL
23/11/1999 - Propostas e políticas públicas formuladas para o Brasil pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) serão tema de audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (dia 24), às 10 horas.
Agência SenadoCOMISSÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL VOTA RELATÓRIOS NESTA 4ª
23/11/1999 - A representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul reúne-se nesta quarta-feira (dia 24), às 15h, com a finalidade de apreciar cinco relatórios sobre acordos, protocolos e projetos referentes às relações entre os países integrantes do Mercosul.
Agência SenadoCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR REÚNE-SE NESTA QUARTA
23/11/1999 - Instalada em 30 de junho, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira (dia 24), às 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, para eleger o presidente e o vice-presidente da comissão, conforme convocação feita pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG).
Agência SenadoCPI DO JUDICIÁRIO OUVE DEPUTADO MORONI TORGAN
23/11/1999 - O relator da CPI da Câmara dos Deputados que está investigando o avanço e a impunidade do narcotráfico no país, deputado federal Moroni Torgan (PFL-CE), prestará depoimento nesta quarta-feira (dia 24) aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que está apurando denúncias de irregul...
Agência SenadoEDUARDO DEFENDE REGISTRO NACIONAL PARA CRIANÇAS
23/11/1999 - Um veículo automotor abandonado em qualquer município de qualquer estado brasileiro pode ter todo seu histórico levantado em três minutos, desde que se acesse o Renavam (Registro Nacional dos Veículos Automotores), mas o mesmo não ocorre com as crianças brasileiras.
Agência SenadoEMILIA: SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS NO MUNDO NÃO AUTORIZA COMEMORAÇÕES
23/11/1999 - Apesar de reconhecer que houve avanços, no mundo e no Brasil, diante da realidade que atinge crianças e adolescentes, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse, nesta terça-feira (dia 23), que "eles são insuficientes para transformar a Declaração Universal dos Direitos da Criança em documento a ser...
Agência SenadoESPERIDIÃO AMIN DISSE QUE LEI KANDIR ESTÁ SUPERADA
23/11/1999 - "A Lei Kandir já cumpriu seu papel mas foi superada pela nova realidade cambial do país", afirmou o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (dia 23).
Agência SenadoGOVERNO DO PIAUÍ É AUTORIZADO A REFINANCIAR DÍVIDA ESTADUAL
23/11/1999 - O governo do estado do Piauí foi autorizado a contratar com a União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, operação de refinanciamento de suas dívidas no valor de R$ 250,6 milhões, conforme parecer favorável apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE...
Agência SenadoJOSÉ ALENCAR SUBSTITUIRÁ ESTEVÃO NA SUB-RELATORIA DO PPA
23/11/1999 - O senador José Alencar (PMDB-MG) substituirá o seu colega de partido, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), na sub-relatoria para a Previdência e Assistência Social do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quatriênio 2000-2003.
Agência SenadoJUCÁ PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA TERESINA
23/11/1999 - JUCÁ PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA TERESINA
O senador Romero Jucá(PSDB-RR) solicitou esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre avotação de seu parecer favorável à concessão de um empréstimo à prefeitura deTeresina (PI).
Agência SenadoLUIZ PONTES DENUNCIA DESMONTE DO IBAMA NO CARIRI
23/11/1999 - A ameaça de fechamento do Escritório Regional do Ibama no Cariri, no Ceará, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da área de proteção ambiental da Chapada do Araripe, foi denunciada na tarde desta terça-feira (dia 23) pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE).
Agência SenadoMARINA DIZ QUE BOLSA-ESCOLA PODE COMBATER CRIMINALIDADE
23/11/1999 - "O programa de bolsa-escola pode combater a criminalidade da juventude melhor que as leis punitivas", defendeu a senadora Marina Silva (PT-AC), ao discursar nas comemorações dos 40 anos da Declaração dos Direitos da Criança.
Agência SenadoMOREIRA MENDES PEDE REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA
23/11/1999 - O senador Moreira Mendes (PFL-RO) pregou nesta terça-feira (dia 23) a necessidade de uma reforma tributária que corrija as injustiças do atual sistema de impostos.
Agência SenadoNOVE CONCESSÕES E PERMISSÕES FORAM RENOVADAS
23/11/1999 - Através de nove decretos legislativos, o plenário do Senado aprovou os pareceres favoráveis à renovação de concessões e permissões para explorar serviços de radiodifusão no país.
Agência SenadoOLÍVIO QUER REPACTUAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS E O FIM DA LEI KANDIR
23/11/1999 - Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, pediu ao Senado que aprove novas regras para reduzir o limite de comprometimento da receita líquida dos estados para pagamento da dívida junto à União.
Agência SenadoPATROCÍNIO DEFENDE NOVO MODELO PARA FUNDOS CONSTITUCIONAIS
23/11/1999 - Cabe ao governo federal apresentar - para que seja analisado pelo Congresso - um novo modelo para os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste que restaure seu indispensável papel no crescimento nacional.
Agência SenadoPROJETO DO PFL LIMITA ATUAÇÃO DO FISCO
23/11/1999 - Código de Defesado Contribuinte, a ser apresentado na próxima quinta-feira (dia 25) pelo presidente doPFL, senador Jorge Bornhausen (SC), estabelece diversas limitações à atuação do fiscoe cria a figura do Advogado Geral do Contribuinte, entre outras inovações.
Agência SenadoRELATÓRIO FINAL SERÁ VOTADO NA QUINTA-FEIRA
23/11/1999 - O relatorio final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro será votado nesta quinta-feira (dia 25) e enviado em seguida ao plenário do Senado, informou nesta terça-feira (dia 23) o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Agência SenadoSECRETÁRIO-EXECUTIVO AFIRMA QUE PAÍS ESTÁ 90% PREPARADO PARA "BUG"
23/11/1999 - "O país está 90% preparado para a virada do milênio", disse o secretário-executivo adjunto da Comissão Coordenadora do Ano 2000 do governo federal, Marcos Ozorio de Almeida, em palestra promovida nesta terça-feira (dia 23) no Senado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) sobre o bug do milênio.
Agência SenadoSENADO APROVA MUDANÇAS NO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO ITAMARATY
23/11/1999 - Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou parecer do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, favorável a uma série de mudanças no regime jurídico dos funcionários de Serviço Exterior, do Ministério de Relações Exteriores.
Agência SenadoSUPLICY FAZ APELO PARA QUE O BOLSA-ESCOLA NÃO ACABE NO DF
23/11/1999 - Ao prestar sua homenagem ao 40º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo ao governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, para que seja revista a decisão de acabar com o programa bolsa-escola.
Agência SenadoTIÃO VIANA LEMBRA ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
23/11/1999 - Por requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) a hora do expediente da sessão desta terça-feira (dia 23) foi dedicada a homenagear o 40º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, patrocinada pelas Nações Unidas, que resultou na Convenção dos Direitos da Criança, que o Brasil assinou e imple...