PROJETO DE ERNANDES AMORIM REDUZ ENCARGOS NA CONTRATAÇÃO DE MENORES

Está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de autoria do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) que propõe a redução dos encargos sociais na contratação de mão-de-obra na faixa etária de 14 a 18 anos. Se aprovado, haverá uma redução de 50% no valor das parcelas devidas pelo empregador a título de contribuição ao INSS. O abatimento de 50% poderá se estender também para as contribuições sociais destinadas ao Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat, Sebrae e Incra e ao financiamento do seguro de acidente de trabalho.

- Precisamos, com urgência, criar incentivos para que as instituições possam contratar legalmente maior número de adolescentes, de sorte que não somente se reduza o número de menores abandonados mas, também, que se inclua no universo dos trabalhadores registrados o máximo possível da legião de menores que hoje trabalham de forma ilegal e em condições humilhantes - justificou Ernandes Amorim.

A proposta do senador por Rondônia também estabelece a redução para 2% da alíquota referente ao depósito em conta vinculada destinada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com o projeto, as instituições que admitirem adolescentes bolsistas também terão tratamento preferencial na obtenção de recursos junto aos órgãos de financiamento federais.

Ernandes Amorim informou que dados coletados pelo IBGE, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 1997 mostram que em todo o país 2,5 milhões de menores, entre crianças e adolescentes, na faixa de dez a 14 anos de idade, estão no mercado de trabalho. Deste total, acrescentou o senador, a maior parte está no mercado informal, em regime de economia familiar ou atuando no trabalho doméstico.