PATROCÍNIO PEDE REGRAS MAIS JUSTAS NO COMÉRCIO MUNDIAL

O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse, nesta segunda-feira (dia 22), que é hora de fazer valer no comércio internacional regras mais justas e consentâneas com o princípio da igualdade. Ele considerou injustas e lesivas aos interesses brasileiros as barreiras impostas pelos países desenvolvidos aos nossoS produtos. Em sua opinião, essa situação deve ser objeto de especial interesse por parte da diplomacia brasileira.

Carlos Patrocínio acha que a solução passa necessariamente pela alteração das regras vigentes na Organização Mundial do Comércio, visto que o Estados Unidos e vários países europeus justificam seus subsidios com as normas desse organismo. "O que ocorre é que esses países valem-se de instrumentos admitidos como legítimos nas práticas de comércio internacional, porém fazem uso deles de forma abusiva, assim permitindo que produtores pouco competitivos influenciem na formação de preços", argumentou o parlamentar.

Ele apontou o suco de laranja como um dos mais notórios exemplos de subsídio praticado pelos países ricos. Informou que os plantadores brasileiros conseguem produzir uma tonelada de suco por mil dólares, todavia, ao desembarcar o produto no mercado americano, sobre ele é aplicada automaticamente uma sobretaxa de US$ 430 por tonelada, exatamente a diferença de custo dos produtores americanos.

Com esse estímulo, afirmou Carlos Patrocínio, a atitividade fica tão lucrativa que, atualmente, 30% das empresas processadoras de laranja nos Estados Unidos são de brasileiros. Conforme explicou, são empresários que, em vista da flagrante desigualdade de condições para competir pela via da exportação, resolveram estabelecer-se no grande mercado consumidor.

Ele também citou como injustas a tarifa de 67% imposta pela China às importações de café solúvel; a elevada proteção concedida aos produtores de açúcar de milho nos Estados Unidos, e a proteção de que gozam os produtores de açúcar de beterraba na União Européia. "Aqui mesmo, no Mercosul, a Argentina impõe tarifa de 26% às nossas exportações", lastimou o parlamentar. E afirmou que o empenho dos agropecuaristas brasileiros é pela colocação de limites às "infames medidas de apoio interno" praticadas por alguns países.

Em aparte, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) disse que a estrutura agrícola européia se baseia no subsídio. Ele informou que os produtos da lavoura na França recebem mais de 67% do seu valor em subsídio - uma forma de o governo manter as populações na zona rural e evitar o inchamento das cidades. "Ali, o governo paga alto para não acontecer o que vem acontecendo no Brasil - a favelização das periferias das cidades".