GOVERNADORES DO SUL DISCUTEM AJUSTE FISCAL NA CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta terça-feira (dia 23), às 10 horas, para discutir com os governadores da Região Sul a situação dos estados no contexto do ajuste fiscal do governo federal. Ele vão debater também a formação de uma frente para a implementação de políticas especiais de desenvolvimento regional. Até o fechamento desta edição, apenas o governador Jaime Lerner (Paraná) ainda não havia confirmado sua presença. Os governadores Esperidião Amin, de Santa Catarina, e Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, já haviam confirmado sua vinda ao Senado.

Antes da audiência com os governadores, a comissão vota parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS), favorável à aprovação do relatório do Banco Central sobre a operação de emissão de Bônus Global por parte do governo brasileiro no mercado internacional. Concluída em 30 de abril, a emissão envolveu o lançamento de US$ 3 bilhões em títulos do mercado internacional.

Também está na pauta da CAE, a votação, em caráter não terminativo, de duas mensagens presidenciais nas quais o Executivo solicita ao Senado autorização para realizar duas operações de financiamento externo. A primeira diz respeito a contratação de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300 milhões, destinados ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

A segunda operação de crédito proposta pelo governo federal, no valor de até US$ 202 milhões, destina-se a financiar parcialmente o Projeto Fundescola II, segunda etapa do Programa de Fortalecimento da Escola, a cargo do Ministério da Educação. As solicitações receberam pareceres favoráveis dos relatores designados pela CAE, respectivamente, os senadores Luiz Estevão (PMDB-DF) e Osmar Dias (PSDB-PR).