COMISSÃO DA POBREZA: PRAZO PARA EMENDAS AO RELATÓRIO TERMINA NESTA TERÇA
Data de Publicação: 22 de novembro de 1999
Termina nesta terça-feira (dia 23), o prazo para que os integrante da Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza ofereçam sugestões e emendas ao parecer do relator, deputado Roberto Brant (PFL-MG), contendo propostas para o combate à miséria no país. A discussão das modificações começa às 14h e a votação da versão final do documento será na quarta-feira (dia 24), em reunião marcada para as 9h.
No documento preliminar, apresentado no último dia 16, Roberto Brant recomendou a elaboração de uma proposta de emenda constitucional instituindo o Fundo Constitucional de Erradicação da Pobreza, formado com percentuais de vários impostos já existentes. Na opinião do relator, a proposta contempla os principais pontos de projeto apresentado pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que também cria um fundo de combate à pobreza.
A Comissão é presidida pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO) e tem como vice-presidente a senadora Marina Silva (PT-AC), autora do requerimento que solicita a sua criação.
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