CE JÁ APROVOU MAIS DE 200 PROPOSIÇÕES NESTE ANO

A Comissão de Educação (CE) do Senado já aprovou neste ano 219 proposições, em 26 reuniões realizadas. Presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), a Comissão promoveu ainda duas audiências públicas e criou duas subcomissões, destinadas a discutir os problemas e propor soluções para a áreas de rádio, televisão e cinema.

Entre os projetos aprovados, destaca-se uma proposta do senador Antero de Barros (PSDB-MT) que garante aos estudantes que cursarem integralmente o ensino fundamenal e médio em escola pública o direito de disputar, exclusivamente entre eles, metade das vagas para ingresso nas universidades públicas do país. O projeto agora está sendo examinado pelos deputados.

Consta ainda da lista das propostas aprovadas pela CE uma determinação para que os livros didáticos do ensino fundamental e médio sejam utilizados pelo prazo mínimo de três anos, não podendo apresentar espaços em branco para respostas. O objetivo é reduzir os gastos dos pais, permitindo que um livro possa ser empregado por outro aluno. De autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), o projeto já foi remetido à apreciação dos deputados.

- A Comissão de Educação está cumprindo sua função e não tem se furtado a discutir problemas importantes, como o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior. O projeto que reserva vagas das universidades para estudantes de escolas públicas é polêmico e é uma contribuição do Senado para solução do problema ¿ afirmou nesta segunda-feira (dia 22) o senador Freiras Neto, presidente da CE.

Já as duas subcomissões da Comissão mantiveram ritmo acelerado de atividades. A subcomissão de Cinema Brasileiro, instituída a partir de proposta do senador Francelino Pereira (PFL-MG) realizou sete sessões e quatro audiências públicas, com profissionais do setor. Já a subcomissão de Rádio e TV, criada a requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), reuniu-se oito vezes e promoveu quatro audiências públicas.