COMISSÃO DA POBREZA VOTA RELATÓRIO FINAL DIA 24

A Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza vota seu relatório final na próxima quarta-feira (dia 24), em reunião marcada para as 9 horas. O documento, elaborado pelo deputado Roberto Brant (PFL-MG), contém as conclusões do relator sobre os trabalhos da comissão e inclui propostas para o combate à miséria no país. Até terça-feira (dia 23), os parlamentares podem oferecer sugestões à versão preliminar do relatório, apresentada à comissão no último dia 16.

No documento preliminar, Roberto Brant recomendou a elaboração de uma proposta de emenda constitucional instituindo o Fundo Constitucional de Erradicação da Pobreza, formado com percentuais de vários impostos já existentes. Na opinião do relator, a proposta contempla os principais pontos de projeto apresentado pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que também cria um fundo de combate à pobreza.

Brant cria também uma Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos de Natureza Financeira. Entre as fontes de receita para o mencionado fundo, está um adicional de cinco pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre supérfluos, como fumo e bebidas alcóolicas. Esse ponto foi aceito sem restrições pelos integrantes da comissão, durante a reunião realizada no dia 16.