CAE REÚNE GOVERNADORES DO SUL PARA DISCUTIR AJUSTE FISCAL

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para a terça-feira (dia 23), às 10 horas, os governadores da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) discutirão a situação dos estados no contexto do ajuste fiscal do governo federal e a formação de uma frente para a implementação de políticas especiais de desenvolvimento regional.

Antes da audiência com os governadores, o plenário da comissão votará, em caráter não terminativo, duas mensagens presidenciais em que o Poder Executivo solicita ao Senado autorização para realizar duas operações de financiamento externo. A primeira diz respeito a contratação de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300 milhões, destinados ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

A segunda operação de crédito proposta pelo governo federal, no valor de até US$ 202 milhões, destina-se a financiar parcialmente o Projeto Fundescola II, segunda etapa do Programa de Fortalecimento da Escola, a cargo do Ministério da Educação. As solicitações receberam pareceres favoráveis dos relatores designados pela CAE, respectivamente, senadores Luiz Estevão (PMDB-DF) e Osmar Dias (PSDB-PR).

Outra matéria prevista na pauta da comissão é o parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS), favorável à aprovação do relatório do Banco Central sobre a operação de emissão de Bônus Global por parte do governo brasileiro no mercado internacional. Concluída em 30 de abril, a emissão envolveu o lançamento de US$ 3 bilhões em títulos do mercado internacional.