SENADO COMEMORA 40º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

O Senado Federal comemora na próxima terça-feira (dia 23) o 40º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança. Atendendo a requerimento do senador Tião Viana (PT-AC), a comemoração ocorrerá no tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente, a partir das 14h30. Além do próprio Tião Viana, estão inscritos, como oradores, os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), Heloísa Helena (PT-AL), Ademir Andrade (PSB-PA), Emília Fernandes (PDT-RS), Geraldo Cândido (PT-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Maguito Vilela (PMDB-GO) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE).

Na Ordem do Dia da próxima terça-feira, o Senado discute, em turno único, 15 matérias, como a renovação de concessões de rádios e TVs em vários estados e a autorização para que a cidade de Teresina, no Piauí, contrate empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 3,4 milhões para a implantação do projeto de modernização da administração tributária do município. Ainda na terça-feira, transcorre o segundo dia de discussão em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional, que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam e garante a preservação de suas comunidades. A discussão da matéria segue até o próximo dia 30, quando completará os cinco dias de discussão em primeiro turno exigidos.

Na quarta-feira (dia 24), o Senado discute em turno único projeto de lei, que altera a legislação tributária federal, prorrogando até o ano de 2003 a vigência da alíquota de 27,5% do imposto de renda para as pessoas físicas que recebem mensalmente acima de R$ 1.800,00 ou têm ganhos anuais acima de R$ 21.600,00. Também será discutido em turno único projeto que estende a várias categorias profissionais a opção pelo sistema Simples de tributação, desde que a receita bruta anual não seja superior a R$ 120 mil.

Na quinta-feira, o Senado tem o primeiro dia de discussão, em segundo turno, do substitutivo à PEC da Câmra dos Deputados, que regulamenta a edição de Medidas Provisórias pelo presdiente da República.