COMISÃO DE ORÇAMENTO APROVA RECURSOS PARA PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (dia 18), crédito suplementar no valor de R$ 1 bilhão para reforço de dotações consigadas no orçamento deste ano. Os recursos destinam-se ao pagamento de juros e outros encargos de dívidas externas de responsbilidade da União. A matéria teve parecer favorável do deputado Osvaldo Coelho.

Conforme justificativa do ministro da Fazenda, Pedro Malan, a solicitação se explica por causa da desvalorização do real, "principalmente em relação ao dólar, que, no início de março deste ano, alcançou o pico de R$ 2,15 por US$1,00". A abertura desse crédito, informou o ministro, tem como lastro recursos decorrentes da emisão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.

A Comissão de Orçamento também aprovou, com parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), pedido de crédito suplementar no valor global de R$ 191 milhões para este ano. De acordo com o parecer, esses recursos serão distribuidos aos ministérios dos Transportes (R$ 169,8 milhões); do Meio Ambiente (R$ 16,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 2,7 milhões), e da Ciência e Tecnologia (R$ 2,1 milhões).

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou substitutivo, aprovado pela comissão, ao projeto de lei que propõe abrir no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 76 milhões para o Ministério dos Transportes. Trata-se, segundo o relator, "apenas de alteração da classificação orçamentária, uma vez que os recursos resultam de cancelamento da inadequada programação do próprio ministério"..

Jucá esclareceu que, inicialmente, a proposta foi desmembrada da proposição original, "visando dirimir dúvidas" sobre o projeto de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Santos (Tecon-2). Ele informou que haviam sido levantadas dúvidas quanto à lisura do processo de escolha da empresa encarregada da realização das obras.

- Contudo, o Tribunal de Contas da União se pronunciou favoravelmente sobre os esclrecimentos prestados pelo Ministério dos Transportes em relação ao Tecon-2, e concluímos pela inexisteência de óbices - esclareceu Jucá.

Nas oito últimas reuniões da Comissão não houve quorum para a votação de matérias. Com a finalidade de resolver o problema, o presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), anunciou que iria discutir o assunto com as lideranças partidárias do Senado e da Câmara.