AMIR DIZ QUE SOCIEDADE RECLAMA DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL

O relator da proposta de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, senador Amir Lando (PMDB-RO), afirmou que em matéria penal não deve prevalecer o que pensam os parlamentares, "mas sim o desejo da sociedade". E a sociedade "apóia a alteração constitucional", conforme pesquisa do Instituto Vox Populi, a qual registrou que 84% dos entrevistados concordam com a redução da idade para imputação criminal.

Durante a audiência pública da CCJ, a senadora Marina Silva (PT-AC) advertiu que a possível mudança irá afetar os jovens pobres, principalmente da área rural. Para ela, só os jovens das classes média e rica do Brasil têm acesso a informações suficientes para que atinjam maturidade aos 16 anos, ao contrário dos adolescentes pobres. Marina Silva acha que a mudança ataca apenas as conseqüências, e não as causas, da criminalidade entre os jovens, "que são encontradas na exclusão social".

Já o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) afirmou que a redução da idade "é uma solução simplista que trará mais injustiça que justiça". Lembrou que existem no Código Penal 70 procedimentos considerados criminosos que nem todos os adultos conhecem, como ultraje ao culto, difamação, violação de correspondência, perturbação de funeral e sedução. "Qual jovem sabe que isso é crime?", questionou. Estevão concorda com a mudança apenas no caso dos crimes hediondos.

O autor da proposta de emenda constitucional, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse que está aberto ao debate, pois se trata de um assunto complexo. "Mas é preciso ter a coragem de colocar o dedo na ferida, sem receio de patrulhamentos. Muitos países já o fizeram e o Congresso brasileiro não pode fugir desta discussão."